Obras na Barragem do Pisão novamente suspensas por decisão judicial
As obras para a construção da barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, estão novamente suspensas, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas, foi hoje revelado.
Numa nota enviada à agência Lusa, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o TCAS lhes deu razão e "revogou a decisão" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) que suspendia a providência cautelar, pelo que a suspensão provisória da obra "retomou vigência".
Contactado também pela Lusa, Hélder Careto, do GEOTA , disse que, após esta decisão do TCAS, possui a informação de que "não estão a decorrer obras" e manifestou também satisfeito com a "decisão provisória" do tribunal.
"O que interessa, neste momento, é chegarmos a uma decisão definitiva relativamente à declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)", acrescentou.
Num comunicado também enviado hoje à Lusa, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pelo projeto de construção da Barragem do Pisão, confirmou que as obras voltaram a ser suspensas na sequência da decisão do TCAS.
"Na prática, o tribunal determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância [TAFCB], o que reativa a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e obriga à paragem dos trabalhos", lê-se no documento.
A CIMAA explicou que o tribunal "pronunciou-se exclusivamente" sobre uma questão de natureza processual, nomeadamente sobre "a forma correta" que as associações ambientais "deveriam ter utilizado" para apresentar o seu pedido em tribunal.
"O acórdão não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão", ressalvou a comunidade intermunicipal.
A CIMAA enfatizou que não foram "objeto de análise" nem colocados em causa "o mérito do projeto, a sua bondade, a sua legalidade, a sua importância para o Alto Alentejo".
Os juízes, continuou, "não disseram que o projeto está errado", mas disseram que o processo "tem um erro de fórmula" e que, em virtude desse facto, "precisava de seguir um percurso diferente" nos tribunais.
"O processo regressa agora ao TAFCB onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas para todas as partes", lê-se no comunicado.
A CIMAA acrescentou também que, apesar de ser uma decisão de "natureza exclusivamente processual", ela tem "consequências imediatas e concretas" para o projeto.
"Com o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, a suspensão da DIA, o documento que autoriza a execução das obras, volta a produzir os seus efeitos. Não porque o tribunal tenha ordenado a paragem das obras, mas porque a decisão anterior que havia permitido a sua retoma foi revogada, fazendo renascer a suspensão que já estava em vigor desde setembro de 2025", disse.
Para a CIMAA, este passo "é mais uma paragem forçada e dolorosa" para as populações que aguardam, "com justa esperança", que este projeto avance.
"Sabemos que por detrás desta espera há famílias que dependem de água potável segura, agricultores que veem os seus campos cada vez mais secos, jovens que precisam de empregos para ficar na sua terra", argumentou.
A Barragem do Pisão, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.
A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
