OE2019. BE anuncia acordo com Governo sobre regime das longas carreiras contributivas

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O Bloco de Esquerda anunciou esta madrugada que chegou a acordo com o Governo para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas “já em 2019 e dentro da legislatura”.

"O Bloco de Esquerda esteve esta noite reunido com o Governo no âmbito do processo negocial do Orçamento do Estado para 2019. Após esta reunião, que se iniciou cerca das 19:00 e terminou há minutos, foi fechado o acordo entre o Bloco e o Governo para concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras já em 2019 e dentro da legislatura", pode ler-se numa nota de imprensa enviada às redações pouco depois das 02:00.

O BE adianta que "a segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro (e não apenas em janeiro de 2020 como circulou recentemente)".

O Bloco de Esquerda marcou para esta manhã uma conferência de imprensa centrada no Orçamento do Estado. À mesma hora, o Governo vai reunir-se para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019, que será entregue na segunda-feira no parlamento.

Algumas das medidas para o OE2019 já vão sendo conhecidas. Na quinta-feira ao final da tarde, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, adiantou alguns dossiês em relação aos quais o PCP já tinha chegado a acordo com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entre os quais as longas carreiras contributivas.

"Ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade", anunciou então o deputado do PCP.

Segundo a nota de imprensa dos bloquistas - que serviu para convocar a comunicação social para uma conferência de imprensa hoje, às 11h30, na sede nacional do partido, em Lisboa, com a deputada Mariana Mortágua sobre medidas do OE2019 - "a concretização destas duas fases que estavam em faltam era, para o Bloco de Esquerda, uma prioridade na negociação" orçamental em curso.

Na sexta-feira à tarde, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que as negociações com o Governo sobre o OE2019 "não estão fechadas" e serão até ao "último momento", revelando que este fim de semana haveria "reuniões muito importantes".

"Ainda há três dias até à entrega do Orçamento do Estado. Não é novidade, já o tenho dito, nós preferíamos ter fechado estes dossiês com mais tempo, mas a negociação vai-se arrastando e o Bloco de Esquerda prefere negociar mesmo até ao final para conseguirmos, julgo eu, convergências importantes e medidas que podem fazer a diferença na vida das pessoas", declarou a líder bloquista, deixando claro que "ainda há espaço para melhorar muitas das medidas".

Em 23 de agosto, quando o Conselho de Ministros aprovou o diploma que estabelecia o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, o BE considerou que esta nova regra para as longas carreiras contributivas era "um passo importante" na conclusão da primeira fase deste regime, mas insistiu que as segunda e terceira fases teriam de estar concretizadas nesta legislatura.

"Agora é preciso concretizar a segunda fase, que já está atrasada, e é preciso garantir que, em 2019, se concretize a terceira fase. A conclusão do regime de acesso sem penalização das pessoas que têm longas carreiras contributivas à sua pensão deve ser feita nesta legislatura", insistiu, então, o deputado do BE José Soeiro, em declarações à agência Lusa.

Na terça-feira, o ministro das Finanças recebeu os partidos com representação parlamentar e comunicou-lhes o cenário macroeconómico previsto pelo Governo para o próximo ano.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado prevê em 2019 um crescimento de 2,2%, um défice de 0,2%, um desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto.

A proposta de Orçamento do Estado é entregue esta segunda-feira. A discussão e votação na generalidade estão marcadas para 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.



c/Lusa

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