OE2019. BE chega a entendimento com Governo sobre reformas antecipadas, redução das propinas e diminuição do IVA do espetáculo

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O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para uma redução do valor máximo das propinas no Ensino Superior que passa a ser de 856 euros, menos 212 euros do que o atual valor máximo. O Bloco de Esquerda anunciou ainda um conjunto de medidas acordadas com o Executivo para a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano para a redução da fatura da eletricidade, bem como a abolição do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas já em 2019. Os bloquistas acordaram ainda com o governo a redução do IVA dos espetáculos para 6%.

Os acordos agora divulgados resultam de uma maratona negocial entre Governo e Bloco de Esquerda que se prolongaram até de madrugada.

Todas as longas carreiras contributivas vão deixar de ser penalizadas em 2019. Em outubro, quem tem 60 anos e 40 de descontos já não sofre o efeito dos 14% do fator de sustentabilidade.

Foi fechado assim o acordo para concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras já em 2019. A segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro, e não apenas em janeiro de 2020 como tinha sido noticiado.

O BE conseguiu inscrever no OE2029 "a redução do IVA do espetáculo para 6%".

"Esta é uma reivindicação do setor, que vem pedindo esta redução do IVA por achar que (a manutenção nos 13%) é injusta e por achar que penaliza o setor da cultura", explicou.

"Resta-me apenas garantir-vos que a redução do IVA do espetáculo para 6% não se aplica à tauromaquia na forma como foi negociada", assegurou.
Corte de custos na fatura da luz com impacto de 5%
O acordo com Governo abrange ainda um conjunto de medidas de corte de custos que "terá um efeito significativo" na fatura da luz, como uma redução de 5% em 2019 e 2020.

"Estabelecemos um objetivo de início: é necessário reduzir a fatura da eletricidade em Portugal e consideramos que esse objetivo foi alcançado”, anunciou a deputada Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua disse que o impacto estimado do "conjunto destas medidas é de 5% ao ano", explicando que "caberá à ERSE na sua decisão e consideração tomar em conta o conjunto das medidas" para a formação da fatura da luz.


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