OE2024. Startup Portugal quer continuação do regime de residentes não habituais
O diretor executivo da Startup Portugal defende, em entrevista à Lusa, a continuação da aplicação do regime de residentes não habituais e incentivos para os fundos de pensões investirem em `startups`.
Questionado sobre se as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) são suficientes, António Dias Martins considerou que são importantes e propõe que "ainda se introduzam alguns ajustes".
O primeiro, no total de três, é que "o regime de residentes não habituais deve continuar a aplicar-se para colaboradores e investidores de `startups` e `scaleups`", afirmou.
António Dias Martins refere que esse "tem sido um argumento muito importante" para a atração e retenção de talento em Portugal, "mas também para a atração de investimento", sendo claramente uma medida com retorno e "impacto positivo" para Portugal.
"Era algo que nos distinguia e é algo que nos faz de facto aparecer bem na fotografia quando comparados com outros ecossistemas, e nós não podemos perder isso", alerta.
O segundo ajuste é "começar a dar os primeiros passos no sentido de desenhar incentivos para os fundos de pensões [privados] passarem a investir em `venture` capital e em `startups`", aponta.
O diretor executivo da Startup Portugal reconhece que não é possível introduzir este tipo de medidas no OE2024, mas sugere "uma autorização legislativa" para trabalhar o assunto e apresentar, "até ao final do ano de 2024, algo que passe a vigorar depois em 2025".
"Queremos que sejam dados esses passos concretos já a partir do início de 2024. E isto implica fazer muito trabalho e criar, de facto, condições para que esse processo avance, porque trata-se de incentivar as nossas `startups` mais bem-sucedidas e as `scaleups` (...) a ficar em Portugal", justificou.
Estes fundos de pensões privados, disse, são "os principais financiadores da atividade das `startups`" nos Estados Unidos.
"Ora, em Portugal e na Europa, portanto é um problema europeu, [estes fundos de pensões privados] têm um papel quase simbólico no financiamento das `startups` e do `venture` capital porque existe um regime regulamentar em vigor na Europa que os obriga a provisionar 50% do que investem nestas áreas como custos no momento zero", explica.
E conclui que "não há maior desincentivo para o investidor que é no dia em que está a investir dizer que já perdeu metade do valor que está a investir".
Estas regras europeias existem por questões de prudência.
"Bastava que os fundos de pensões privados a operar em Portugal investissem 2% ou 3% dos seus portfólios nestas áreas `startups` e `venture` capital para mudarmos radicalmente o panorama e a capacidade de `funding` para estas empresas em Portugal", refere, retirando o incentivo muito grande que elas têm atualmente.
Porque "quando procuram rondas de investimento maiores (...) têm que ir para o estrangeiro, nomeadamente para os Estados Unidos, para irem atrás dos investidores, que são financiados por fundos de pensões, e que têm capacidade para fazer esses investimentos maiores", acrescenta.
António Dias Martins refere que no início da atividade, Portugal tem "vários mecanismos", desde os `vouchers`, passando pelas incubadoras, entre outras medidas. A questão coloca-se quando as tecnológicas "se desenvolvem, ganham potencial e são bem-sucedidas e precisam de rondas maiores de investimento".
Como "não temos forma, cá em Portugal e até na Europa, de acorrer a isto", as tecnológicas viram-se para os Estados Unidos, para onde depois acabam por transferir a sede.
Apesar de haver eleições em março, António Dias Martins considera que "este tipo de medidas são importantes para o país, independentemente dos partidos, independentemente dos governos em concreto".
Trata-se, acrescentou, de criar melhores condições para a atividade empresarial em Portugal e para atrair investimento para Portugal". E disse ter tido "uma recetividade total" de grupos parlamentares, de membros do Governo e do gabinete do Governo.
A maioria dos grupos parlamentares, afirmou, "apoia este tipo de medidas e revê-se neste tipo de lógica e neste tipo de iniciativas" para se dinamizar a economia.
"Tenho esperança que isto possa ter condições para passar e para acontecer, independentemente deste momento de maiores dúvidas que estamos agora a sentir", acrescentou.
A terceira proposta "é uma afinação ao regime fiscal das `stock options`" para que "os acionistas com participações sociais acima de 20%, no caso das empresas maiores, sejam também incluídos neste regime fiscal mais favorável".
Ou seja, o atual regime, promulgado em simultâneo com a nova lei das `startups`, "é dos mais competitivos na Europa e permite" que finalmente "consigamos ter em Portugal um regime aplicável às `stock options` bastante interessante e competitivo".
Isto significa que "estas empresas já conseguem oferecer aos seus colaboradores, além do ordenado mensal (...), um estímulo adicional para os atrair, para os reter nas suas empresas", permitindo às `startups` "competir com as grandes multinacionais à procura do recrutamento e para recrutar bons quadros e quadros qualificados", acrescenta.
Assim, "no momento a liquidez, a taxa final efetiva que incide sobre lucro (...) é de apenas 14%, que é uma taxa muito interessante. Isto aplica-se para o caso das `startups` reconhecidas legalmente, para todos os seus trabalhadores, todos os seus órgãos sociais e todos os seus acionistas. Portanto, as `startups` estão cobertas", aponta.
Agora, se se tratar "de uma `scaleup` ou de uma empresa maior (...) então todos os trabalhadores estão incluídos e os acionistas só estão incluídos aqueles que têm até 20% de capital, os que têm mais do que 20% nestas empresas maiores estão excluídos e nós achamos que não se deve fazer essa distinção entre fundadores", considerou.
Quanto às propostas no OE2024, António Dias Martins refere que a "baixa de IRC é uma boa novidade para 12,5%". Mas discorda do limite da coleta de 50.000 euros, que "é muito baixo" e "deve cair", conclui.
