Ordem Assistentes Sociais diz que prestação única é "narrativa de combate aos pobres"
A Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) classificou hoje a Prestação Social Única (PSU) como "uma narrativa de combate aos pobres e não à pobreza" que compromete "a adequação das respostas às diferentes situações de vulnerabilidade".
"Embora potencialmente virtuosa no plano da gestão pública, corre o risco de se traduzir numa visão redutora das dinâmicas sociais, comprometendo a adequação das respostas às diferentes situações de vulnerabilidade", expressa a OAS, num manifesto público, considerando que a proposta do Governo da PSU "se apresenta como uma narrativa de combate aos pobres e não à pobreza".
A PSU, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, vai substituir 13 prestações sociais não contributivas, incluindo o Rendimento Social de Inserção, e pretende reforçar os incentivos ao regresso ao mercado de trabalho, simplificar o sistema de apoios e combater situações de exclusão social.
Além de atividades de solidariedade social, os beneficiários em idade ativa poderão ter de aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional ou demonstrar procura ativa de trabalho.
O incumprimento injustificado das obrigações previstas poderá levar à suspensão ou perda do direito à prestação.
A OAS entende que a pobreza, sendo "um fenómeno multidimensional e estruturado", assente em desigualdades económicas, sociais e territoriais, requer "abordagens integradas e sistémicas, e não respostas redutoras e superficiais que arriscam tornar invisíveis as suas causas profundas".
Para a OAS, que se queixa de não ter sido consultada no processo, "a tónica colocada na disponibilidade para a realização de atividades de solidariedade", por parte dos beneficiários, parte da "leitura moralista" de que "os cidadãos em condição de vulnerabilidade não sabem trabalhar ou, sabendo, não querem", havendo o "risco de se associar um estigma à ideia de trabalho solidário ou comunitário".
O manifesto salienta de positivo que a PSU possa, por definição, conduzir a "processos de simplificação administrativa e harmonização de medidas sociais", contribuindo para "maior transparência, coerência normativa, acessibilidade simplificada por parte das pessoas beneficiárias e eficácia na gestão pública".
Contudo, lamenta que "não parece evidente a referência ao reforço das equipas técnicas, designadamente assistentes sociais, para trabalhar no acompanhamento" dos beneficiários, bem como "à necessidade de se assegurar o acesso de todos os cidadãos aos sistemas básicos de integração social".
Como recomendações, a Ordem dos Assistentes Sociais defende a auscultação das organizações profissionais, académicas e da sociedade civil, a realização de estudos que "permitam avaliar as consequências sociais, económicas e territoriais da medida" e a "revisão do enquadramento conceptual" da proposta legislativa, "reconhecendo a pobreza como um fenómeno estrutural e multidimensional".
De acordo com a OAS, o Governo deve também assegurar que "qualquer processo de simplificação não compromete a adequação ao combate à pobreza e vulnerabilidade social, a personalização e eficácia das respostas sociais".
