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Pacote laboral. Patrões recuam e decidem participar na reunião com Governo e UGT

Pacote laboral. Patrões recuam e decidem participar na reunião com Governo e UGT

O Executivo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião esta segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral. Inicialmente, os patrões terão dado indicação de que não iriam.

RTP /
Foto: Lusa

As confederações patronais participam afinal na reunião marcada para esta segunda-feira com a ministra do Trabalho e a UGT sobre as alterações à lei laboral, avançou à agência Lusa uma fonte oficial.

Segundo a fonte - ligada às confederações patronais CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo de Portugal) - apesar de inicialmente a informação ser que os patrões não compareceriam, foi feito saber que estes iam "afinal estar presentes na reunião".

A informação tinha sido avançada pelo Observador.

Como avançou então a fonte, os patrões aguardavam, "conforme o comunicado enviado ontem [domingo]", que fossem agendadas reuniões com o presidente da República", António José Seguro.Patrões acusaram UGT de ignorar avanços no acordo
Nesse comunicado, as confederações patronais manifestaram "profundo desapontamento" com a decisão do Secretariado Nacional da UGT, que na quinta-feira rejeitou por unanimidade a proposta de revisão da legislação laboral. O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião hoje no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral.

Sustentando que a rejeição incidiu sobre um documento que "não correspondia à versão mais recente", as confederações consideram que "a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados".

"[...] O documento rejeitado não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião, ou seja, a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas", defendem no comunicado.

Considerando que a UGT teve comportamentos "que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé" - o que dizem não ter acontecido na fase final da negociação - os patrões sublinham que o processo envolveu mais de 200 horas de reuniões e permitiu "melhorar muito substancialmente" a proposta inicialmente apresentada pelo Governo.

Ainda assim, as organizações patronais congratularam-se, no comunicado, com a disponibilidade manifestada pelo presidente da República para as receber, indicando que irão aproveitar a audiência para expor os avanços alcançados na última versão da proposta, que dizem ter reunido um "largo acolhimento" por parte dos negociadores da UGT durante o processo.

A reunião desta segunda-feira acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".

c/ Lusa

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