Parlamento debate em 20 de maio projeto PS para alterar modelo da Lusa
A conferência de líderes agendou hoje para 20 de maio o debate de um projeto do PS para alterar o modelo societário da agência Lusa, no qual se prevê a criação de um Conselho Geral Independente(CGI).
Esta decisão sobre o agendamento do diploma do PS foi comunicada pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira.
O projeto do PS para alterar os estatutos da Lusa, que se inspira no modelo vigente na RTP, foi apresentado publicamente em 04 de abril passado. Entre outros aspetos, os socialistas pretendem criar um CGI, órgão que será depois responsável pela escolha do Conselho de Administração da agência.
Este CGI terá seis elementos escolhidos entre "personalidade de reconhecido mérito", "assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".
Segundo a proposta, o Governo e o Conselho de Opinião (uma nova estrutura proposta pelo PS) indicam, cada um, dois membros deste órgão, que terá como principais funções supervisionar o cumprimento das obrigações de serviço público e escolher os três nomes do Conselho de Administração. Estes quatro membros cooptam os dois restantes nomes.
De acordo com o deputado socialista Porfírio Silva, a iniciativa visa uma "densificação dos processos de escolha e definição dos critérios" para a escolha da administração", em linha com as exigências do regulamento europeu para a liberdade da comunicação social (European Media Freedom Act).
O projeto altera também o modelo de escrutínio parlamentar, prevendo audições anuais do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração, mas exclui a realização regular de audições da Direção de Informação, tal como atualmente está consagrado.
Além do debate do projeto do PS sobre a alteração do modelo societário da Agência Lusa, no mesmo dia 20 de maio, a Assembleia da República vai debater um projeto do Chega sobre a organização do arquivo e dos documentos das FP25.
Será ainda debatido um projeto da iniciativa liberal sobre a comparticipação da alimentação escolar.
