Parlamento espanhol revoga lei do Governo para limitar aumento das rendas de casa
O parlamento espanhol revogou hoje um decreto do Governo que estava em vigor há um mês que previa a renovação automática dos contratos de arrendamento de casa que caducam em 2026 e 2027 sem alteração de condições.
O decreto estabelecia ainda que as atualizações anuais das rendas não poderiam ser superiores a 2%, independentemente dos valores da inflação nos 12 meses anteriores.
O decreto do Governo, uma coligação de esquerda liderada pelos socialistas, foi revogado com os votos de partidos de direita (Partido Popular e Juntos pela Catalunha) e de extrema-direita (Vox), assim como com a abstenção do Partido Nacionalista Basco, também conservador.
O Governo tinha aprovado este decreto em conjunto com um pacote de medidas para responder ao impacto nos preços e no custo de vida da guerra no Médio Oriente, iniciada no final de fevereiro com ataques dos Estados Unidos (EUA) e Israel ao Irão.
As restantes medidas para responder ao impacto da guerra - como uma descida do IVA dos combustíveis e da energia para 10% - foram já ratificadas pelo parlamento.
Os partidos que votaram contra as medidas relativas ao arrendamento justificaram a oposição com insegurança jurídica do decreto (considerando-o "juridicamente muito defeituoso"), a "arbitrariedade" dos critérios ou uma previsível retirada de casas do mercado por causa desta lei.
Foi o ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, do partido de esquerda Somar, que defendeu o decreto hoje no plenário, e não a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, do Partido Socialista (PSOE), como sublinharam vários deputados.
"O que trazem hoje aqui não é política de habitação, é improvisação, propaganda e sobrevivência política", disse o deputado do Partido Popular (PP, a maior força da oposição), Daniel Pérez.
"Pedro Sánchez tinha de ceder para se manter no poder mais um dia", acrescentou o deputado, numa referência ao primeiro-ministro espanhol.
O decreto sobre as rendas de casa foi uma exigência do Somar, o partido que está na coligação de Governo com os socialistas, reconheceram as duas formações.
O ministro Pablo Bustinduy lamentou a revogação do decreto pelo parlamento, sublinhando que, face ao impacto da guerra no Médio Oriente e à crise na habitação, oferecia uma solução "concreta, razoável e com a qual ninguém perdia".
Bustinduy afirmou que quase três milhões de pessoas poderiam beneficiar deste decreto.
No último mês, o Somar apelou aos inquilinos para solicitarem a renovação dos contratos de arrendamento e assim aproveitarem as semanas em que esteve em vigor.
