Partido Comunista Cubano aprova conjunto de reformas favoráveis à economia de mercado
A mais alta autoridade do Partido Comunista Cubano (PCC) aprovou na quarta-feira um pacote de reformas favoráveis a uma economia de mercado, numa altura em que a ilha, sob pressão de Washington, atravessa uma grave crise económica.
"O Comité Central do Partido aprova as novas propostas de transformações económicas e sociais", informou a televisão estatal, depois de o órgão se ter reunido em sessão plenária extraordinária para debater cerca de vinte propostas de reformas.
Estas reformas, reveladas recentemente pelo Governo, visam, nomeadamente, abrir mais setores ao investimento privado, atrair mais remessas da diáspora e reduzir a dimensão do Estado.
A adoção das medidas passa pela aprovação pela Assembleia Nacional do Poder Popular, que se reunirá em sessão extraordinária hoje, menos de uma semana após o anúncio das reformas pelo Presidente Miguel Díaz-Canel.
O influente ex-presidente cubano Raúl Castro manifestou o apoio às propostas, destinadas a relançar uma economia em dificuldades há vários anos e agora asfixiada pelo bloqueio norte-americano.
Raúl Castro, que não exerce qualquer cargo oficial, continua, aos 95 anos, no centro das decisões relativas ao futuro da ilha comunista e apoiou as reformas numa carta apresentada durante a reunião plenária do PCC, descrevendo-as como "o que melhor convém à revolução neste momento", segundo anunciou a Presidência cubana.
O irmão mais novo de Fidel Castro (1926-2016), a quem sucedeu em 2006, foi acusado em maio nos Estados Unidos por ter ordenado, em 1996, o abate de dois aviões civis pilotados por membros de uma organização anticastrista.
O anúncio das reformas surge num contexto de pressão máxima sobre a ilha, sujeita há cerca de cinco meses a um embargo petrolífero, exercida pela Administração do Presidente norte-americano, Donald Trump.
Washington não esconde o desejo de ver uma mudança de modelo económico, ou mesmo de regime, na ilha situada a cerca de 150 quilómetros da costa da Flórida.
O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, citado pelo Governo na rede social X, considerou que as reformas previstas "não implicam, de forma alguma, renunciar à responsabilidade social do Estado".
O bloqueio petrolífero imposto por Trump em janeiro levou a economia cubana, já enfraquecida, à beira do colapso, provocando cortes generalizados de energia, bem como escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.
Além do bloqueio, Washington decretou várias vagas de sanções contra a economia cubana, agravando a crise económica, social e energética que Havana atravessa há vários anos, em resultado do embargo imposto pelos Estados Unidos desde 1962.
O Governo cubano, que se encontra em conversações com os Estados Unidos, afirmou que estas reformas devem permitir atenuar a crise, tendo Díaz-Canel indicado na sexta-feira que o leque de atividades abertas ao setor privado seria "o mais amplo possível".
As empresas privadas, com até 100 trabalhadores, foram autorizadas em 2021 e, cinco anos depois, cerca de 10.000 destas empresas ocupam um lugar cada vez mais importante no tecido económico cubano. Atualmente, empregam um terço da população ativa.
O Presidente cubano anunciou ainda que os cubanos, quer vivam na ilha ou no estrangeiro, beneficiarão das mesmas condições que os investidores estrangeiros, muitos dos quais se retiraram recentemente do país por receio de sanções norte-americanas.
Há alguns meses, Havana já tinha autorizado a criação de empresas mistas entre o Estado e o setor privado, tendo posteriormente indicado que a diáspora cubana poderia investir e deter empresas privadas.
Díaz-Canel referiu-se ainda a "uma reestruturação do aparelho do Estado", com uma redução do número de ministérios e de funcionários públicos.
