Patrões aceitam deixar cair quatro alterações à Lei Laboral que travam acordo na Concertação Social
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou hoje que os patrões aceitam deixar cair quatro alterações à Lei Laboral que estão a travar um acordo na Concertação Social. Em causa o banco de horas, o outsorcing ou a não reintegração após despedimento ilícito, linhas vermelhas para a UGT.
Em troca, a CIP quer que a Central Sindical apoie 3 medidas, entre as quais o "pagamento de um décimo quinto mês em setembro, isento de IRS e TSU".
Armindo Monteiro defendeu a importância da concertação social como instrumento para negociar políticas laborais, promover a estabilidade social, influenciar decisões governativas e adaptar a economia a desafios como pandemias ou mudanças tecnológicas, criticando, contudo, o clima em que decorreram as negociações recentes.
Segundo o responsável, houve "obrigação de disponibilidade para o diálogo", sublinhando que a CIP participou ao longo de nove meses no processo negocial, que considerou um "mau exemplo de produtividade".
"Está em causa o ganha-pão das pessoas", referiu, criticando o que classificou como tentativas de gerar "pânico" em torno das propostas em discussão.
De acordo com a CIP, a versão final das alterações laborais "não é nada do que se diz", rejeitando que estejam em causa medidas como despedimento arbitrário, diminuição de direitos parentais, limitação do direito à greve ou quebra da dignidade dos trabalhadores.
O presidente da CIP considerou que existe um objetivo de "confundir e lançar o caos" no debate público, reiterando que não pretende quaisquer alterações que prejudiquem direitos fundamentais dos trabalhadores.
Ainda assim, a CIP defendeu que uma reforma laboral é "indispensável", salientando que a proposta inicial sofreu alterações em mais de 100 artigos ao longo do processo negocial.
c/Lusa
