Primeiro-ministro reafirma "disponibilidade absoluta" do Governo para negociar reforma laboral

Primeiro-ministro reafirma "disponibilidade absoluta" do Governo para negociar reforma laboral

Apesar de estar em Bruxelas e não estar a acompanhar o debate parlamentar sobre o pacote laboral, o primeiro-ministro reafirmou a "disponibilidade absoluta" do Governo "para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos, nomeadamente daqueles que estiverem disponíveis para viabilizar a nossa proposta na Assembleia da República".

Inês Moreira Santos - RTP /
Olivier Matthys - EPA

O debate parlamentar está a decorrer esta quinta-feira em Lisboa. E, a partir de Bruxelas onde participa em reuniões do Conselho Europeu, Luís Montenegro reiterou a "disponibilidade absoluta" do Governo para negociar o pacote laboral com os partidos da oposição que admitam viabilizá-lo, numa alusão ao Chega.

"O que é relevante e já foi transmitido pelo Governo é uma disponibilidade absoluta para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos, nomeadamente daqueles que estiverem disponíveis para viabilizar a nossa proposta na Assembleia da República", afirmou em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE).

Questionado se o facto de estar a negociar com o Chega sobre este tema não constitui uma mudança de paradigma na política portuguesa, Montenegro respondeu: "Não vejo onde é que está a novidade".

As negociações, segundo o chefe do Governo, com os partidos da oposição "têm estado sempre abertas e, portanto, não é exclusivo deste processo legislativo". Montenegro frisou ainda que também "tem havido disponibilidade para o Chega negociar com o PS".

"Já aconteceu mais vezes o Chega e o PS votarem juntos do que votarem com os outros partidos que suportam o Governo", sublinhou. "Agora, nós tivemos outros processos legislativos onde chegámos a entendimento com o Chega e tivemos outros que chegámos a entendimento com o PS. É assim que vai continuar".

A proposta do Governo de revisão da legislação laboral está a ser hoje discutida no parlamento, com a UGT a assistir e uma concentração da CGTP em `pano de fundo`, estando a votação na generalidade prevista para sexta-feira, sem aprovação garantida. 
Situação financeira "melhor do que antes"

A participar nas reuniões do Conselho Europeu, o primeiro-ministro considerou que ainda é cedo para garantir que há "boas notícias" para Portugal, a nível financeiro, mas não tem dúvidas de que a situação é "melhor hoje do que era antes".

Quanto ao acordo já assinado entre os Estados Unidos e o Irão, Luís Montenegro disse que a "expectativa é a melhor" mas que é necessário "sermos prudentes e aguardamos a efetiva concretização dos princípios de acordo", assim como "as repercussões que pode ter do ponto de vista da estabilidade internacional" e económica.

"Temos de estar prontos para esses efeitos. Temos de estar sempre a contar com alguma incerteza", afirmou, acrescentando que o Governo português "se mantém muito, muito atento à evolução da situação".

Nas declarações aos jornalistas, Montenegro falou ainda sobre guerra na Ucrânia, reforçando a ideia de que "era positivo que se abrisse um canal de contacto entre a União Europeia e a Rússia", de forma a envolver Moscovo num processo negocial com "o seu oponente direto" e com a nossa "mediação".

"Não há entendimento de paz se não for com o envolvimento das partes em conflito".

O intuito, sublinhou o primeiro-ministro, "é ajudar a Ucrânia e a Europa a solucionar uma frente de conflito que não ajuda ninguém".

C/Lusa
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