Promotores imobiliários dizem que Portugal precisa de 70 mil novas casas por ano
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) defendeu hoje no parlamento que Portugal terá de triplicar a produção anual de habitação, passando de cerca de 20 mil para pelo menos 70 mil fogos por ano até 2029.
Esse objetivo só será alcançável com "estabilidade legislativa, industrialização e procedimentos de licenciamento verdadeiramente céleres", segundo afirmou a associação em comunicado.
Numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre reformas no arrendamento e investimento habitacional, realizada a requerimento do Chega, os dirigentes da APPII anunciaram que Portugal enfrenta um défice estrutural de cerca de 300 mil habitações, acumulado ao longo da última década.
Do ponto de vista da associação, o desequilíbrio entre oferta e procura reflete-se na subida do preço das casas, que entre 2012 e 2021 aumentaram 78%, em 2024 mais 9% e, em 2025, mais 16,3%.
"Em Lisboa, mais de metade das casas atualmente à venda estão acima de 500 mil euros", referiu a APPII no comunicado.
Citando dados de 2024, os promotores acrescentaram que foram transacionadas 155 mil habitações em Portugal apesar de só terem sido licenciadas cerca de 35 mil novas casas, o que é menos de metade do volume registado há duas décadas.
"Cada ano de atraso num processo de licenciamento pode representar um acréscimo de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habitação", o que fará com que uma casa de 75 metros quadrados possa encarecer 37.500 euros no espaço de doze meses, indica a associação.
A APPII saudou o Governo e os partidos que em 20 de fevereiro aprovaram duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta habitacional, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, IL. A proposta com medidas fiscais recebeu a abstenção do Chega, PAN e JPP, e a proposta dos licenciamentos a abstenção do Chega, PS e JPP.
Para a direção da APPII, as duas propostas "introduziram alterações relevantes, pedidas há muito pelo setor, que precisam agora de ser trabalhadas para terem uma exequibilidade efetiva".
Contudo, a associação alertou que "novos passos administrativos ou a fragilização de mecanismos como o deferimento tácito poderá aumentar a incerteza e afastar investimento".
No âmbito do modelo `build-to-rent` (construir para arrendar), a APPII defendeu "critérios objetivos, estabilidade contratual e livre transmissibilidade dos investimentos" como essenciais para os investidores institucionais.
"A discussão sobre habitação tem de começar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, sem segurança jurídica e sem redução efetiva da burocracia, continuaremos a ter projetos parados durante anos e casas que não chegam ao mercado", afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
A APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal.
