PRR: Governo avança com a quinta reprogramação ainda este mês

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, chama-lhe ajuste e garante que vai "utilizar a capacidade de reprogramar até ao seu limite" para "garantir que não fica no Programa nada que não possa ser cumprido dentro do prazo". O objetivo refere "é não perder um cêntimo".

Admite que há uma pressão "enorme" para executar o PRR, mas também refere que "seria suicidário não fazer reprogramações quando se vê que um investimento não vai ser concluído dentro do prazo".

Lembra que a Comissão Europeia disse que espera que os Estados-membros apresentem as suas propostas de alteração às decisões de execução do Conselho, se for caso disso, até 31 de maio de 2026, o mais tardar, e que qualquer pedido apresentado após essa data a Comissão não se compromete a concluir a sua avaliação a tempo do respetivo pagamento.

Quanto à recuperação dos danos causados pelo comboio de tempestades do início do ano, o ministro da Economia considera que o principal problema neste momento está no apoio à recuperação das casas e assenta, apenas, na falta de eficácia de algumas Câmaras Municipais. Segundo Castro Almeida, foram feitos mais de 35 mil pedidos e apenas 1/3 desses pedidos foram despachados.

Já sobre os impactos da guerra no Médio Oriente e a tributação dos lucros excessivos das grandes empresas, Castro Almeida refere que ainda nada foi discutido em Conselho de Ministros, que os termos ainda não foram fixados e admite mesmo que, se a situação voltar à normalidade, a medida não se justifica, até porque, do ponto de vista de arrecadação de receitas, não tem significado, ou seja, a sua introdução é sobretudo "simbólica".

Quanto aos impactos da crise no Médio Oriente no transporte aéreo e à eventual paragem da TAP por causa da falta de jet fuel, o ministro da Economia garante, à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, que, ao dia de hoje, esse cenário não se coloca e que a GALP tem boas perspetivas para conseguir autonomia total de jet fuel para a transportadora aérea nacional.

Relativamente ao preço do cabaz alimentar, Castro Almeida revela que foram dadas orientações à ASAE para fazer a fiscalização dos preços, o que tem estado a acontecer.

Nesta entrevista ao Conversa Capital, o ministro acusa a UGT de intransigência na negociação da legislação laboral.

Lembra que o Governo, não havendo acordo, poderia ter optado por não levar a reforma ao Parlamento, mas ainda assim optou por fazê-lo. Sobre a condição do Chega de redução da idade da reforma, Castro Almeida qualifica a proposta de "totalmente impraticável nos termos em que está formulada", mas lembra que "há condições de partida e de chegada". A proposta, essa, adianta, que vai ter "o essencial da proposta inicial e os contributos positivos da negociação feita".

Sendo a proposta do Executivo a que vai ao Parlamento, isso, perguntam os jornalistas, significa que o Governo mantém a intenção de chegar ao salário mínimo de 1000 euros em 2027, como prometia o primeiro-ministro se houvesse acordo? Castro Almeida diz que não há decisão ainda e que é preciso olhar para o pacote completo.

Aliás, no contexto atual, o ministro da Economia coloca de parte qualquer redução fiscal para as famílias no próximo Orçamento do Estado, como estava previsto, e mesmo o suplemento extraordinário para pensionistas está fora de causa. Adianta que, se Portugal crescer menos do que o que estava previsto, "não vai ser possível fazer a redução projetada".

Nesta entrevista o ministro da Economia refere-se à burocracia como um "imposto invisível" e anuncia que o licenciamento empresarial vai ter um único código.

E mais: a vistoria prévia vai deixar de ser necessária na maior parte dos casos.