PRR. UTAO alerta para atrasos após reprogramações custarem 456 milhões de euros em dois anos
As reprogramações do PRR prejudicaram em 456 milhões de euros o saldo orçamental entre 2023 e 2025, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que alertou também para o impacto do atraso acumulado neste ano.
Num relatório sobre as contas das Administrações Públicas (AP) em 2025, a UTAO destacou que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "prejudicou em 456 milhões de euros o saldo orçamental entre 2023 e 2025, obrigando ao registo de despesas de capital adicionais, para refletir a reversão de subvenções respeitantes a anos anteriores".
Em causa está um procedimento técnico que levou à "necessidade de reverter, em termos estatísticos, subvenções que já se encontravam registadas em contas nacionais, inscrevendo-a no ano em que o pedido de reprogramação foi aprovado pelo Conselho da União Europeia".
Ainda que se tenha verificado uma aceleração da execução, a unidade salientou que o ritmo de implementação do PRR, particularmente na componente de capital, "tem permanecido aquém do previsto, motivando duas reprogramações deste plano em 2025, para tentar assegurar a sua conclusão até ao final de 2026".
Este atraso acumulado na implementação do PRR é visto pela UTAO como um desafio adicional em 2026, traduzindo um risco orçamental descendente no seu ano de conclusão.
"Apesar do ponto de partida mais favorável proporcionado pelo resultado de 2025, a execução orçamental de 2026 encontra-se sujeita a um conjunto significativo de riscos descendentes, tanto de natureza interna como externa, que poderão comprometer o objetivo orçamental do OE (+ 0,1% do PIB)", considerou a unidade.
Além das pressões que surgiram devido às medidas para o mau tempo que afetou Portugal no primeiro trimestre, bem como do impacto do conflito no Médio Oriente, o PRR é também considerado um risco nas contas públicas, até porque em 2026 concentra-se 60% da despesa total deste plano de investimentos, com o maior recurso à componente de empréstimos como fonte de financiamento.
No que diz respeito ao excedente de 0,7% do PIB em 2025, a UTAO salienta que foi um resultado que superou a previsão do Governo (que era de um excedente de 0,3%), nomeadamente devido à "contenção da despesa, que superou a subexecução global da receita".
Já o atraso na implementação do PRR levou ao adiamento de 538 milhões de despesa financiada por empréstimos e a melhoria nas condições de financiamento das AP, contribuíram para a melhoria do resultado orçamental, acrescentou a UTAO.
