Aveiro, 18 mar (Lusa) - O PS/Aveiro defendeu hoje a anulação do concurso público lançado para a construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos e concessão por 60 anos do estacionamento naquela cidade, enquanto um movimento cívico pediu um referendo sobre a matéria.
O concurso, lançado pela Moveaveiro, empresa municipal de transportes de Aveiro, e publicado na sexta-feira em Diário da República, diz respeito à constituição do direito de superfície para a conceção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento subterrâneos e concessão de exploração do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino, bem como dos lugares de estacionamento pago na via pública, com o preço base de 18,5 milhões de euros.
O prazo da concessão será por 50 anos, renovável por mais dez, e o vencedor do concurso ficará obrigado a requalificar as zonas onde os parques irão ficar inseridos.
Num comunicado divulgado hoje, a concelhia de Aveiro do PS diz que este concurso foi lançado "no desrespeito pelos mais elementares princípios democráticos", argumentando que o mesmo não foi alvo de deliberação da Assembleia Municipal.
Os socialistas contestam ainda esta decisão, justificando que "compromete irremediavelmente", nos próximos 60 anos, todas as opções na área da mobilidade e "compromete em definitivo o serviço público de transportes em Aveiro pela perda da receita do estacionamento à superfície".
"Trocar a receita do estacionamento à superfície da cidade, durante 60 anos pela construção de parque de estacionamento subterrâneos que não se provam necessários é, assim, uma opção errada e que prejudica Aveiro", afirmam.
O movimento cívico Amigos d`Avenida também já veio defender a realização de um referendo sobre esta matéria, antes de qualquer decisão definitiva, tendo em conta que a proposta irá ter "um impacto espacial e temporal significativo".
Na opinião deste grupo de cidadãos, ao propor a criação de quatro parques de estacionamento subterrâneos a autarquia "induz a utilização do transporte individual na deslocação para o centro".
Em declarações à Lusa, o porta-voz do movimento, José Carlos Mota disse que esta situação "contraria as orientações de promoção da mobilidade sustentável que o executivo liderado por Élio Maia (PSD/CDS-PP) diz defender".
"Não se percebe que haja um discurso, por um lado, e uma prática que o contraria, por outro", referiu o mesmo responsável, acrescentando que "todas as indicações dos instrumentos de planeamento da autarquia vão no sentido da promoção da mobilidade dos modos suaves e do transporte coletivo".
Este investigador e docente da Universidade de Aveiro que tem sido o rosto dos Amigos d`Avenida afirmou ainda ter dúvidas sobre a necessidade destes investimentos, tendo em conta as "baixas taxas de ocupação" nos vários parques de estacionamento da cidade.
Os quatro novos parques de estacionamento subterrâneo estão previstos para a zona do Rossio, na avenida Lourenço Peixinho, junto ao Centro Cultural e de Congressos de Aveiro e junto ao Hospital.
Segundo a autarquia, esta opção representa um investimento que rondará os 50 milhões de euros e não implicará quaisquer custos para o município, pelo que não terá de assumir compromissos financeiros.
