PSD afirma que objetivo é reintrodução gradual dos subsídios, mas defende prudência

No entanto, questionado se o PSD vai lutar pela reposição destes subsídios quando terminar a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, Jorge Moreira da Silva não deixou essa garantia, defendendo que a atual situação implica um discurso de "prudência e honestidade intelectual" como tem feito o primeiro-ministro ao nunca excluir futuras medidas de austeridade.

Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva referiu ainda que "não houve nenhuma discussão, pelo que foi sendo tornado público, entre o Governo português e a `troika` em relação a essa decisão" e que a Constituição portuguesa "não permite um corte definitivo" nos subsídios de férias e de Natal.

Por outro lado, o coordenador da recém-eleita Comissão Política do PSD argumentou que, face aos "bons resultados" da governação é "extemporâneo estar a incluir na ordem do dia" a hipótese de tornar definitivos os cortes nos subsídios de férias e de Natal.

A Comissão Europeia não descartou hoje a possibilidade de os cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem caráter permanente, embora assevere que tal cenário ainda não foi discutido.

"Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido", assegurou Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal.

O responsável falava aos jornalistas em Bruxelas, no final da apresentação do relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal.

Os cortes nos 13.º e 14.º meses estão previstos durar até 2013, data em que findará o programa de resgate a Portugal.