Quadro Financeiro Plurianual discutido pelos 27

“Isto significa que precisamos de garantir que a União Europeia dispõe dos recursos necessários para cumprir aquilo que os europeus esperam de nós: uma Europa mais competitiva, mais inovadora, mais coesa, mais autónoma, mais segura e com maior proteção. As negociações irão prosseguir e a Presidência irlandesa irá preparar um conjunto de propostas revisto para a nossa reunião de outubro”.

Os 27 querem dar passos concretos para se garantir que há um acordo antes fim deste ano porque no próximo há eleições na França e na Itália e isso poderia atrasar as negociações.

 
E o novo Orçamento de longo prazo tem de entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028 e, se não acontecer, a União Europeia fica a funcionar em duodécimos.

O Primeiro-ministro também realçou, em declarações aos jornalistas, a importância de terem sido dados alguns passos no que se refere ao orçamento de longo prazo da União Europeia para os anos de 2028 a 2034.

“Houve também uma oportunidade de os países amigos da Coesão apresentarem a sua visão, nomeadamente no que diz respeito à valorização da Política Agrícola Comum e dos Fundos de Coesão como elementos estruturais e estratégicos da promoção e viabilização de um Mercado Interno onde todos possam ganhar e onde o resultado final seja a qualidade de vida dos cidadãos”.

“No nosso caso, nós temos vindo a veicular precisamente a nossa preocupação com a assunção desta prioridade, que o mesmo não pode significar que não estejamos de acordo, porque estamos n o que se refere à nova filosofia que impõe, neste novo quadro financeiro plurianual, que estejamos abertos, em termos financiamento, para a modernização da Europa, para a competitividade económica e que o façamos com um julgamento do mérito, da excelência, da consequência positiva, precisamente do financiamento para esses investimentos” referiu Luís Montenegro.

Sabe-se que no que se refere às políticas de coesão Portugal percebeu que o algoritmo criado pela Comissão Europeia – para a distribuição destes fundos pelos Estados-membros – colocava Portugal com um ganho de 2 por cento (em relação a este orçamento em vigor) quando a média é de ganhos de 8 por cento.

Por isso o executivo nacional jogou o trunfo dos tratados europeus para dizer a Bruxelas que há obrigações de coesão previstas que não estariam a ser cumpridas, no caso português, com a distribuição inicial prevista para os envelopes nacionais.

O Primeiro-ministro escreveu uma carta à Comissão Europeia a explicar a situação e conseguiu uma mudança que permite a Portugal alcançar e até ultrapassar a média de 8 por cento de ganhos na coesão no próximo Quadro Financeiro Plurianual (situando-se nos 8,4 por cento).
Bruxelas reconheceu a validade do argumento nacional e Portugal obtém assim mais 1,63 mil milhões de euros no que se refere a verbas de Coesão e Política Agrícola Comum (1,5 mil milhões no que se refere à coesão e o restante devido a alterações no apoio às pescas) posicionando-se com um dos países, que se nada se alterar, mais vai ganhar em relação ao orçamento em vigor no que se refere aos fundos das politicas tradicionais da União.

“Nós não chegámos aqui com nenhum sentimento de satisfação especial. Nós intervimos sensibilizando a Comissão Europeia para a necessidade de cumprir as regras dos Tratados e para a necessidade de corrigir desconformidades face a essas regras, nomeadamente no que toca à política de coesão. E essa nossa intervenção não era exclusiva para a situação portuguesa. Era aplicável a todos os países que reúnem esses requisitos. O avanço que foi feito não é totalmente satisfatório, mas é naturalmente um avanço positivo” disse Luís Montenegro aos jornalistas na conferência de imprensa final depois desta Cimeira. 

“Eu só posso reiterar aquilo que temos vindo a dizer Este quadro financeiro plurianual faz uma evolução muito significativa, que, aliás, nem sequer permite algumas comparações relativamente aos quadros financeiros anteriores, porquanto as políticas de Coesão e a Política Agrícola Comum passam de representar 68% do orçamento da Comissão para representar 45%. As políticas de modernização e de estímulo à competitividade económica passam de 16% para 30% e quase o dobro do Orçamento”.

“Portugal não tem medo” dos fundos concorrenciais que ganham maior percentagem no Orçamento da União Europeia a partir de 2028, realçou o Primeiro-ministro.

“Quero dizer isso com toda a clareza Portugal não tem medo dos fundos concorrenciais. Portugal tem, aliás, uma experiência no, nomeadamente no atual horizonte da Europa, de que somos capazes, com as nossas empresas, com as nossas universidades, com a nossa administração pública, de gerar candidaturas fortes, candidaturas meritórias, candidaturas de excelência”.

Recorde-se que de acordo com a proposta da Comissão a nova estrutura do Orçamento Comunitário (necessariamente mais competitivo), as políticas de coesão e da agricultura comum passam de 68 por centos do valor global para 45 por cento, e as políticas competitivas da rúbrica 2 passam de 16 por cento para 30 por cento.

No caso das políticas competitivas – que vão financiar projetos apresentados pelos países de acordo com o mérito e a importância dos mesmos nas áreas da defesa, tecnologias e inovação, por exemplo – Portugal só vai conseguir perceber se vai beneficiar em relação a orçamentos anteriores quando em 2034 se souber quantos projetos foram aprovados e o valor recebido em fundos competitivos (com o alerta já dado para que se criem intermediários entre a Comissão e Portugal para ajudar quem vai apresentar projetos a adequá-los aos critérios e exigências de quem as vai avaliar).

“Tenho desafiado aqui, uma vez mais o faço, as entidades portuguesas, públicas e privadas para assumirem a sua capacidade e potencial para, de forma isolada ou em consórcio, apresentarem candidaturas a partir de janeiro de 2028, capazes de poder trazer para o nosso país mais financiamento para os nossos investimentos, nomeadamente nos domínios da inovação, nos domínios da energia, nos domínios daquilo que pode efetivamente dar maior autonomia estratégica à Europa e também a Portugal” reforçou Luís Montenegro.

“Depois, um assunto ao qual também temos dado interesse e que ainda não está consagrado é o que diz respeito ao financiamento das Regiões Ultraperiféricas e creio que teremos oportunidade, no futuro, de abordar esse tema, não sem que ele já não esteja – porque está – sinalizado, nomeadamente junto dos nossos congéneres e junto da Comissão Europeia”.
Portugal não defende a ideia de impostos europeus

Com sempre há uma divergência entre os chamados países da coesão e os (também chamados) países frugais.

A questão tem a ver com a capacidade dos 27 aprovarem ou não novos recursos próprios da União Europeia para o orçamento comunitário.

É que de acordo com a proposta que está em cima da mesa, estes recursos serão responsáveis por 23 por cento do valor do Quadro Financeiro Plurianual, perto de 60 mil milhões de euros.

 
Sem eles as únicas possibilidades são a de cortar nas políticas estruturais, a de avançar com uma nova dívida comum para financiar as despesas orçamentais (os frugais são contra) ou renegociar a dívida comum contraída durante a pandemia (Next Generation EU) e estender os prazos de pagamento e, por essa via, subir as taxas de juro que os 27 estão a pagar. Os países ditos frugais também não se apresentam como muito recetivos a esta hipótese de roll over da dívida.

Mas os países não se entendem sobre quais devem ser as receitas próprias.

 
“Sobre esse ponto em particular, direi que nós temos aqui uma questão que é importante, que é não devemos caminhar para ter impostos à escala europeia que substituem os impostos que já existem à escala nacional” reforçou o Primeiro-ministro.

“Aliás, tive ocasião de o dizer na reunião. Devemos encontrar contribuições. Devemos encontrar melhores mecanismos de financiamento privado. Devemos abordar a questão da dívida comum e, em particular, se é ou não boa estratégia termos um nível de reembolso, por exemplo, Do Next Generation EU (dívida comum contraída durante a pandemia), podemos aliviar esse pagamento para mais tarde, o que não constitui sequer um endividamento suplementar, é apenas a gestão financeira de uma dívida comum que já que já existe.

“Portanto, as questões são muitas e terá de haver, como sempre, entendimento, cedência, aproximação. Não vou dizer que é uma tarefa fácil porque é uma tarefa difícil”.O apoio à Ucrânia

A presença do Presidente Ucraniano foi uma forma apropriada de demonstrar a unidade da União Europeia, garantiram os Chefes de Estado e de Governo e os Presidentes das Instituições Europeias.

António Costa diz que houve “uma discussão muito boa e útil para esclarecer mal-entendidos”. E quis deixar clara a posição europeia em todo o processo.

“Antes de mais, a União Europeia não é nem pretende ser mediadora. A União Europeia está do lado da Ucrânia. Estivemos com a Ucrânia durante a guerra e vamos continuar com a Ucrânia depois da guerra. Em segundo lugar, o que também é claro é que, infelizmente, não temos provas credíveis da Rússia queira envolver-se em negociações sérias, pelo menos por enquanto”.

Mas o Presidente do Conselho Europeu confirma que tomou a iniciativa de abrir um canal diplomático com Moscovo.

“O que estou a fazer através do meu gabinete é estabelecer um canal diplomático, porque não podemos depender apenas de outros para interpretar as mensagens russas, e precisamos de ser capazes de transmitir diretamente à Rússia as nossas próprias mensagens”.

“Em terceiro lugar, para ser muito claro, não vejo qualquer contradição ou competição entre os diferentes atores e formatos. Eles são complementares. Só a Ucrânia pode negociar em nome da Ucrânia. Certamente, a coligação dos dispostos e os seus líderes também necessitarão de ter um papel no que diz respeito às garantias de segurança. Mas, no que diz respeito aos interesses da União Europeia, será necessário que sejam defendidos pelas instituições da União Europeia, de acordo com os tratados” reforçou António Costa.

Ursula von der Leyen reforçou a ideia de que a “Ucrânia quer paz e a Europa quer paz”.

 
Mas insiste que “quem escolhe consistentemente a violência é a Rússia. Todo o nosso continente está em risco. E é por isso que a Europa deve ser uma das arquitetas de uma paz justa e duradoura. A Ucrânia está no comando. Nós, enquanto União Europeia, apoiamos a Ucrânia”.

 
“E, mais cedo ou mais tarde, a Rússia terá de se sentar à mesa das negociações. Notavelmente, através da pressão das nossas sanções. E quando esse momento chegar precisamos de uma mensagem europeia unificada ao Presidente Putin. O Presidente Costa e eu continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com o Presidente Zelensky para alcançar este objetivo urgente” reiterou a Presidente da Comissão Europeia.

Luís Montenegro também saudou o acordo entre todos os Estados-membros.

“Este Conselho permitiu uma unidade reforçada da União Europeia com a Ucrânia, com a procura de um processo rápido, o mais rápido que seja possível, de uma paz justa e duradoura, com conclusões aprovadas por todos os Estados-membros, sinal que não é insignificante, e com uma convergência cada vez maior no sentido de dar sequência às negociações de adesão que estão abertas”.

O Primeiro-ministro disse ainda que foi importante “ouvir da voz do Presidente Zelensky aquela que é a sua avaliação da situação no terreno, o que também é importante para toda a ponderação que temos de fazer”.