Economia
Recessão ganha consistência nos cenários dos analistas
A economia portuguesa, pressionada pela carga fiscal, pelo desemprego e pela quebra na confiança dos consumidores, deve regressar ainda este ano à recessão, antecipa a Ernst & Young. As estimativas da consultora são calculadas sem ter em conta, ainda, as medidas ontem anunciadas pelo Governo, desde logo o aumento do IVA para 23 por cento e a redução em cinco por cento da massa salarial da Função Pública.
“As tendências preocupantes nos últimos meses – tais como o alto desemprego, a baixa confiança dos consumidores e das empresas e a decisão de tomar fortes medidas de austeridade fiscal – significam que a economia deverá cair outra vez na recessão na segunda metade do ano”, antecipa a Ernst & Young no cenário traçado para Portugal, incluído nas previsões de Outono da Zona Euro.
No estudo do comportamento das economias da Zona Euro, citado pela agência Lusa, a consultora assinala o crescimento do produto interno bruto português em 0,3 por cento no segundo trimestre do ano, “um resultado muito mais forte do que o esperado”. O crescimento é registado após a progressão de 1,1 por cento do primeiro trimestre. Face ao mesmo período de 2009, o PIB avançou 1,5 por cento. No entanto, a estimativa global para o crescimento do PIB em 2010 “é de apenas 0,7 por cento”, esperando-se um recuo de 0,7 por cento no próximo ano.
A consultora considera também “surpreendente” o aumento do consumo em 0,4 por cento no segundo trimestre do ano, face aos três meses predecessores. O resultado, consideram os analistas, é “surpreendente, em especial porque os indicadores económicos mensais como as vendas a retalho, o desemprego e as pesquisas indicavam o contrário”. Ainda assim, a previsão “permanece frágil”. A Ernst & Young espera “uma quebra trimestral” do consumo superior a “um por cento no que resta do ano”.
Aumento do IVA com efeitos de curto prazo
Auscultada pela Lusa, a PricewaterhouseCoopers (PwC) antecipa, por seu turno, resultados a curto prazo para uma das medidas anunciadas pelo Governo na apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 – o aumento do IVA de 21 para 23 por cento. O agravamento, avalia a consultora, “não é sustentável a longo prazo”.Medidas para 2011
. Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
. Congelamento das pensões.
. Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.
. Redução dos encargos da ADSE.
. Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
. Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).
. Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
. Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
. Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.
. Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
. Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas a implementar em 2010
. Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões desta prestação.
. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
. Congelamento das admissões e redução do número de contratados.
. Redução das despesas de investimento.
. Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
“O sistema tributário torna-se assim mais regressivo, pelo que não é sustentável a longo prazo, apesar de, no curto prazo, ser claramente uma medida que visará acalmar os mercados sem afectar a competitividade externa”, sustenta a PwC numa nota citada pela agência de notícias. “Apesar de fortemente penalizadora do consumo das pessoas singulares independentemente do nível de rendimento, deve fundamentar-se no facto de não afectar as exportações e garantir ao Estado um aumento imediato das receitas”, prossegue a consultora.
No que diz respeito à revisão das deduções à colecta em sede de IRS, outra das medidas anunciadas para reduzir a despesa fiscal, a PwC considera trata-se de uma decisão que “introduz, em termos absolutos, uma tendência regressiva neste imposto, que é, caracteristicamente, um imposto regressivo”. Mas “a tendencial regressividade, apontada como socialmente injusta, parece justificar-se pelas imperiosas e imediatas necessidades de redução da despesa fiscal”.
As novas medidas de austeridade já mereceram um primeiro comentário do comissário europeu dos Assuntos Económicos. Na antecâmara da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, Olli Rehn salientou que a Comissão de Durão Barroso pedia “há muito tempo” uma correcção das políticas orçamentais de Lisboa para “estabilizar as finanças públicas”.
Medidas “provocatórias e inaceitáveis”
A somar às medidas no plano fiscal, que incluem um imposto sobre as instituições financeiras, é sobre o sector público que o Executivo de José Sócrates faz recair a decisão que lhe poderá valer, a breve trecho, um recrudescimento da contestação nas ruas – a redução em cinco por cento da despesa com salários. Ao enumerar as linhas gerais do Orçamento para 2011, no termo da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos deixou claro que a redução dos vencimentos na Função Pública “é para ficar”. É também progressiva. Os vencimentos entre os 1.500 e os dois mil euros sofrem um abate de 3,5 por cento. Nos escalões mais altos, o corte chega aos dez por cento.
A coordenadora da Frente Comum da Administração Pública, afecta à CGTP, não tem dúvidas: “O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve”.
“Mais uma vez, quem paga a crise são os trabalhadores portugueses, os da Administração Pública de uma forma e os do sector privado de outra”, reagiu Ana Avoila, para quem é “lamentável que o Governo tente sempre resolver os problemas carregando os trabalhadores” com medidas “provocatórias e inaceitáveis”.
Já Nobre dos Santos, secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, integrada na UGT, deixou uma nota de “preocupação relativamente às medidas anunciadas pelo Governo, porque vão levar a uma perda efectiva de rendimento dos trabalhadores”. Uma “perda”, explicitou, que se traduz não apenas na redução de salários mas também no aumento de um ponto percentual nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, ou nos eventuais cortes nas comparticipações da ADSE.
“Desta vez, as remunerações vão ser mesmo reduzidas e, segundo o ministro das Finanças, isso é para continuar”, assinalou, por sua vez, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Bettencourt Picanço vê nas medidas do Governo “uma inovação no ataque aos trabalhadores”: “Uma vez mais, são os trabalhadores a pagar a crise, em particular os da Função Pública, mas a crise não se resolve”.
Contas do Estado na agenda do Parlamento
As “orientações da política económica e das finanças públicas” são o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate quinzenal desta quinta-feira na Assembleia da República. José Sócrates deverá insistir, perante a Oposição, na ideia que enformou a sua intervenção após o Conselho de Ministros, quando afirmou que “este é um momento em que se exige coragem e não hesitações ou calculismo político”.
Na primeira reacção às medidas de austeridade a inscrever no próximo Orçamento do Estado, o PSD instou o Governo a reconsiderar o agravamento da carga fiscal, mostrando-se, todavia, “disponível para apreciar” o documento assim que chegar ao Parlamento. “Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa e mantém, como sempre manteve, essa sua posição”, frisava ontem Nogueira Leite.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles disse ser “surpreendente” que o Governo opte pela suspensão do investimento público e mantenha, ao mesmo tempo, o projecto da alta velocidade ferroviária.
À esquerda o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças como “uma ofensiva brutal aos rendimentos que “nada vai resolver”, antes “levar à desvalorização dos salários” e “a mais desemprego”.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto defendeu que a opção pelo agravamento de impostos e pelo corte nos apoios sociais “não era uma inevitabilidade”, criticando o Governo por aplicar uma “receita antiga” e acrescentar, assim, “recessão à recessão”.
No estudo do comportamento das economias da Zona Euro, citado pela agência Lusa, a consultora assinala o crescimento do produto interno bruto português em 0,3 por cento no segundo trimestre do ano, “um resultado muito mais forte do que o esperado”. O crescimento é registado após a progressão de 1,1 por cento do primeiro trimestre. Face ao mesmo período de 2009, o PIB avançou 1,5 por cento. No entanto, a estimativa global para o crescimento do PIB em 2010 “é de apenas 0,7 por cento”, esperando-se um recuo de 0,7 por cento no próximo ano.
A consultora considera também “surpreendente” o aumento do consumo em 0,4 por cento no segundo trimestre do ano, face aos três meses predecessores. O resultado, consideram os analistas, é “surpreendente, em especial porque os indicadores económicos mensais como as vendas a retalho, o desemprego e as pesquisas indicavam o contrário”. Ainda assim, a previsão “permanece frágil”. A Ernst & Young espera “uma quebra trimestral” do consumo superior a “um por cento no que resta do ano”.
Aumento do IVA com efeitos de curto prazo
Auscultada pela Lusa, a PricewaterhouseCoopers (PwC) antecipa, por seu turno, resultados a curto prazo para uma das medidas anunciadas pelo Governo na apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 – o aumento do IVA de 21 para 23 por cento. O agravamento, avalia a consultora, “não é sustentável a longo prazo”.Medidas para 2011
. Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
. Congelamento das pensões.
. Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.
. Redução dos encargos da ADSE.
. Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
. Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).
. Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
. Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
. Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.
. Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
. Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas a implementar em 2010
. Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões desta prestação.
. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
. Congelamento das admissões e redução do número de contratados.
. Redução das despesas de investimento.
. Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
“O sistema tributário torna-se assim mais regressivo, pelo que não é sustentável a longo prazo, apesar de, no curto prazo, ser claramente uma medida que visará acalmar os mercados sem afectar a competitividade externa”, sustenta a PwC numa nota citada pela agência de notícias. “Apesar de fortemente penalizadora do consumo das pessoas singulares independentemente do nível de rendimento, deve fundamentar-se no facto de não afectar as exportações e garantir ao Estado um aumento imediato das receitas”, prossegue a consultora.
No que diz respeito à revisão das deduções à colecta em sede de IRS, outra das medidas anunciadas para reduzir a despesa fiscal, a PwC considera trata-se de uma decisão que “introduz, em termos absolutos, uma tendência regressiva neste imposto, que é, caracteristicamente, um imposto regressivo”. Mas “a tendencial regressividade, apontada como socialmente injusta, parece justificar-se pelas imperiosas e imediatas necessidades de redução da despesa fiscal”.
As novas medidas de austeridade já mereceram um primeiro comentário do comissário europeu dos Assuntos Económicos. Na antecâmara da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, Olli Rehn salientou que a Comissão de Durão Barroso pedia “há muito tempo” uma correcção das políticas orçamentais de Lisboa para “estabilizar as finanças públicas”.
Medidas “provocatórias e inaceitáveis”
A somar às medidas no plano fiscal, que incluem um imposto sobre as instituições financeiras, é sobre o sector público que o Executivo de José Sócrates faz recair a decisão que lhe poderá valer, a breve trecho, um recrudescimento da contestação nas ruas – a redução em cinco por cento da despesa com salários. Ao enumerar as linhas gerais do Orçamento para 2011, no termo da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos deixou claro que a redução dos vencimentos na Função Pública “é para ficar”. É também progressiva. Os vencimentos entre os 1.500 e os dois mil euros sofrem um abate de 3,5 por cento. Nos escalões mais altos, o corte chega aos dez por cento.
A coordenadora da Frente Comum da Administração Pública, afecta à CGTP, não tem dúvidas: “O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve”.
“Mais uma vez, quem paga a crise são os trabalhadores portugueses, os da Administração Pública de uma forma e os do sector privado de outra”, reagiu Ana Avoila, para quem é “lamentável que o Governo tente sempre resolver os problemas carregando os trabalhadores” com medidas “provocatórias e inaceitáveis”.
Já Nobre dos Santos, secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, integrada na UGT, deixou uma nota de “preocupação relativamente às medidas anunciadas pelo Governo, porque vão levar a uma perda efectiva de rendimento dos trabalhadores”. Uma “perda”, explicitou, que se traduz não apenas na redução de salários mas também no aumento de um ponto percentual nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, ou nos eventuais cortes nas comparticipações da ADSE.
“Desta vez, as remunerações vão ser mesmo reduzidas e, segundo o ministro das Finanças, isso é para continuar”, assinalou, por sua vez, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Bettencourt Picanço vê nas medidas do Governo “uma inovação no ataque aos trabalhadores”: “Uma vez mais, são os trabalhadores a pagar a crise, em particular os da Função Pública, mas a crise não se resolve”.
Contas do Estado na agenda do Parlamento
As “orientações da política económica e das finanças públicas” são o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate quinzenal desta quinta-feira na Assembleia da República. José Sócrates deverá insistir, perante a Oposição, na ideia que enformou a sua intervenção após o Conselho de Ministros, quando afirmou que “este é um momento em que se exige coragem e não hesitações ou calculismo político”.
Na primeira reacção às medidas de austeridade a inscrever no próximo Orçamento do Estado, o PSD instou o Governo a reconsiderar o agravamento da carga fiscal, mostrando-se, todavia, “disponível para apreciar” o documento assim que chegar ao Parlamento. “Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa e mantém, como sempre manteve, essa sua posição”, frisava ontem Nogueira Leite.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles disse ser “surpreendente” que o Governo opte pela suspensão do investimento público e mantenha, ao mesmo tempo, o projecto da alta velocidade ferroviária.
À esquerda o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças como “uma ofensiva brutal aos rendimentos que “nada vai resolver”, antes “levar à desvalorização dos salários” e “a mais desemprego”.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto defendeu que a opção pelo agravamento de impostos e pelo corte nos apoios sociais “não era uma inevitabilidade”, criticando o Governo por aplicar uma “receita antiga” e acrescentar, assim, “recessão à recessão”.
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