Reformados da PT e da banca rejeitam corte nos subsídios
Lisboa, 17 out (Lusa) -- Os reformados da PT e da banca rejeitam ser penalizados com o corte dos subsídios de férias e de Natal previstos no Orçamento do Estado para os funcionários públicos em 2012, disseram hoje à Lusa.
Em causa está o facto, no caso dos funcionários da PT, de terem sido entretanto integrados na segurança social, e no caso dos reformados da banca, o poderem ser englobados no regime geral caso a transferência dos fundos de pensões do setor financeiro para o Estado vá avante.
"Não aceitamos que os reformados da PT sejam penalizados", disse à agência Lusa Francisco Gonçalves, da comissão de trabalhadores (CT) da PT, lembrando que o fundo de pensões foi integrado a 30 de dezembro de 2010 na segurança social por negociação entre a PT e o Estado.
A CT frisou que, caso o corte dos subsídios aos pensionistas da PT avance, "vai exigir no imediato" que a administração da empresa assuma esse compromisso.
"Há aqui uma responsabilidade legal da empresa, porque foi a PT que por iniciativa própria passou os fundos de pensões para a segurança social no Governo [socialista] de José Sócrates", disse.
Francisco Gonçalves destacou ainda que quando foi negociado o valor do fundo e as responsabilidades que a PT teve de pagar, estas incluíam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos próximos dois anos.
"Quando chegaram à conclusão que a responsabilidade do fundo de pensões da PT valia 2,8 mil milhões de euros, a PT teve de transferir para o Estado esse valor onde estavam incluídos os subsídios de férias e de Natal de 2012 e 2013. O Estado não pode agora reter este valor porque não é dinheiro dele", disse.
Por isso, salienta, "ou o Estado ou a PT, um dos dois vai ter de assumir o pagamento", pois "os trabalhadores é que não podem ficar prejudicados".
A CT da operadora está a pensar escrever à empresa e exigir que esta assuma o compromisso e tentar pela via da Assembleia da República sensibilizar os partidos.
Também os sindicatos bancários avisam que não aceitarão os cortes nos subsídios caso os fundos de pensões sejam transferidos para a segurança social.
"Não nos passa pela cabeça essa situação ou qualquer outra perda de direitos porque o dinheiro está lá, existem reservas efetivas e estão suficientemente provisionadas para pagar as pensões dos bancários até ao fim das suas vidas", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Rui Rizo.
Assim, segundo o sindicalista, se a segurança social cortar as pensões, no âmbito da integração dos trabalhadores do setor financeiro no regime geral, os bancos terão que pagar o resto.
"Quem tem obrigação de pagar as pensões aos reformados bancários são os bancos e isso decorre da contratação coletiva, portanto o facto dos fundos estarem numa companhia de seguros ou na segurança social é relativamente irrelevante para os sindicatos desde que as condições contratuais se mantenham", explicou.
As negociações para um acordo tripartido que viabilize a transferência dos fundos de pensões da banca deverão arrancar até final do mês, com os sindicatos a aguardarem "a qualquer altura" pela chamada do Governo.
Os sindicatos reuniram-se a 04 de outubro com o secretário de Estado da Administração Pública para debater o futuro das pensões dos bancários.
Na reunião, o governante informou os sindicatos de que o grupo de trabalho criado para estudar o processo - constituído por técnicos de vários ministérios, organismos oficiais e representantes da banca - ainda não tinha terminado, esperando até ao final do mês dar início à negociação de um acordo tripartido com vista à transferência dos fundos de pensões.
De acordo com os dados do Sindicato do Sul e Ilhas, existem atualmente entre 32 e 33 mil reformados a receberem pelos fundos de pensões da banca, que vale neste momento cerca de 15 mil milhões de euros.
A Agência Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas sem resposta até ao momento.
