Economia
Regime excecional perdoa juros por não pagamento de portagens
Os contribuintes com processos e penhoras por não pagarem portagens vão poder beneficiar de um perdão que se aplica aos juros e aos custos processuais. Para quem tem dívidas pendentes, contraídas até 30 de abril, foi aprovado um regime excecional de regularização que dispensa o pagamento de juros de mora, reduz para metade as custas do processo de execução fiscal e baixa o valor da coima. Para beneficiar, a regularização terá de ser voluntária até ao fim de setembro.
