Regulamento da movida do Porto procura "equilibrar o que já existe"
Porto, 26 mai (Lusa) - O presidente da Câmara do Porto afirmou segunda-feira à noite que o regulamento da animação noturna, vulgo movida, procura "equilibrar o que existe hoje" na cidade, considerando que "não vale a pena ter uma visão idílica" da realidade.
Rui Moreira interveio na Assembleia Municipal durante o debate sobre a proposta de regulamento da movida, que foi aprovada com 30 votos a favor, oito contra e sete abstenções.
"As cidades são espaços de conflito" entre os diversos interesses presentes, que no caso da movida são os moradores onde ela existe, os proprietários dos bares, discotecas e estabelecimentos afins e os utentes.
"Não queremos matar a galinha dos ovos de ouro, mas também não queremos que a zona da movida se transforme num deserto", acrescentou Rui Moreira.
O autarca é de opinião que, nesta matéria, é muito difícil agradar a todos. "Não tenhamos ilusões: não há uma receita para isto ", considerou, afirmando que o regulamento aprovado melhora a atual situação.
O deputado Honório Novo, da CDU, disse que "movida constitui um fenómeno importante" para o Porto, "mas não pode ser, nem é, o alfa e o ómega da atividade da cidade".
Honório Novo concordou que "uma cidade viva tem conflitos, mas tal não é necessariamente manter-se equidistante entre os interesses que não são iguais e não têm o mesmo poder".
"Os interesses em presença não são iguais e a Câmara não tem que se manter equidistante" entre eles, reforçou, considerando que "o regulamento toma partido contra os residentes".
O deputado da CDU criticou o artigo quinto do regulamento, que atribui ao presidente o poder de alargar ou restringir o horário de funcionamento de um estabelecimento.
"É um presente envenenado" para Rui Moreira, sustentou Honório Novo, realçando haver ali "um poder discricionário".
"Com este regulamento, pouco ou nada será a mudado nos abusos" cometidos, concluiu Honório Novo.
Rui Moreira começou por dizer que "nunca há equidistância, há sempre desequilíbrios" entre os diferentes interesses.
"O artigo quinto é extremamente democrático", continuou. Diz esse artigo que as restrições horárias "apenas podem ocorrer em casos devidamente justificados, mediante iniciativa própria ou em resultado do direito de petição de cidadãos".
O autarca acrescentou que a Câmara recebe queixas de moradores contra a movida, "mas em maior número de empresários que se dizem perseguidos pela fiscalização" camarária.
Rui Moreira falou ainda do diretor da movida, cujo estatuto também foi votado e aprovado, referindo que o cargo tem o prazo de um mandado autárquico, "porque um futuro presidente da Câmara deve poder definir um novo regulamento e encontrar alguém da sua confiança pessoal".
O PSD também subscreveu a tese de que uma cidade tem conflitos", sendo preciso tentar minimizá-los.
"O fundamental aqui é uma conciliação de interesses. O regulamento, em algumas medidas, vai no caminho certo. Retirar a venda ambulante da rua é uma medida positiva", disse o social-democrata Luís Artur.
O deputado afirmou "perceber que se tenha de proteger o investimento feito, mas tal não pode justificar tudo", e, tal como Honório Novo, considerou que o regulamento apresenta "alguma discricionariedade".
