Economia
Relatório para Bruxelas vê juízes do Constitucional como força de bloqueio
A Comissão Europeia considera que este não é o tempo para o Tribunal Constitucional se envolver em “activismos políticos” que possam vir a resultar num chumbo do Orçamento do Estado para 2014. São considerações de um relatório do chefe da representação da Comissão em Portugal, a que a TSF teve acesso. O aviso é claro: colocar o OE 2014 em causa é abrir a porta ao segundo resgate, quando Portugal está a oito meses do final do programa de assistência assinado com a troika.
De acordo com o texto a que a TSF teve acesso - acrescenta a rádio que o documento de quatro páginas seguiu para Bruxelas na última terça-feira - é apenas um o ponto cardeal que, ao fim de 28 meses de assistência financeira, orienta a ação da Comissão Europeia para Portugal: colocar pressão sobre os juízes do Constitucional.
“[Num] relatório político enviado de Lisboa para Bruxelas tarde, o representante da comissão, o português Luiz Pessoa, explica que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC”, refere a TSF.
É uma orientação que respeita o fio-de-prumo que vem sendo esticado por várias vozes dos credores nas últimas semanas. São interlocutores internacionais que avisam para “os riscos” de novos chumbos às normas do Orçamento, à imagem do que aconteceu com o Orçamento de 2013, obrigando à reposição de verbas incluídas nas contas feitas à mesa da troika.
A própria delegação que há duas semanas concluiu as negociações para as oitava e nona avaliações ao programa para Portugal advertia, no final da estadia em Lisboa, que novo chumbo do Constitucional às medidas do Orçamento seria a forte ameaça ao desejado regresso aos mercados.
Ademais, um tal chumbo “implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego”, pode ler-se no comunicado de 3 de Outubro. Os representantes da troika sublinharam logo na altura que o OE 2014 é vital no que respeita a medidas de consolidação.
Chumbos impuseram alternativas menos eficazes
Esta advertência é retomada no relatório de Luiz Pessoa, quando acrescenta que qualquer panaceia para um chumbo do TC será fraco remédio, com um alcance inferior ao que se poderia alcançar com as medidas originais.
Refere a TSF que este foi um dos recados que seguiu para Bruxelas: “As alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC nos últimos dois anos, acabaram por ser sempre menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento, do que as medidas originais. Chumbos que, na opinião de Luiz Pessoa, deixaram o Governo com um leque de opções muito reduzido”.
Sublinha ainda a rádio a forte crítica do representante da Comissão aos juízes do TC, que acusa de “força de bloqueio” com “interpretação demasiado restritiva da Constituição”, um senão que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez questão de assinalar na ressaca dos últimos chumbos do tribunal.
“[Num] relatório político enviado de Lisboa para Bruxelas tarde, o representante da comissão, o português Luiz Pessoa, explica que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais reduzido com as decisões negativas do TC”, refere a TSF.
É uma orientação que respeita o fio-de-prumo que vem sendo esticado por várias vozes dos credores nas últimas semanas. São interlocutores internacionais que avisam para “os riscos” de novos chumbos às normas do Orçamento, à imagem do que aconteceu com o Orçamento de 2013, obrigando à reposição de verbas incluídas nas contas feitas à mesa da troika.
A própria delegação que há duas semanas concluiu as negociações para as oitava e nona avaliações ao programa para Portugal advertia, no final da estadia em Lisboa, que novo chumbo do Constitucional às medidas do Orçamento seria a forte ameaça ao desejado regresso aos mercados.
Ademais, um tal chumbo “implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego”, pode ler-se no comunicado de 3 de Outubro. Os representantes da troika sublinharam logo na altura que o OE 2014 é vital no que respeita a medidas de consolidação.
Chumbos impuseram alternativas menos eficazes
Esta advertência é retomada no relatório de Luiz Pessoa, quando acrescenta que qualquer panaceia para um chumbo do TC será fraco remédio, com um alcance inferior ao que se poderia alcançar com as medidas originais.
Refere a TSF que este foi um dos recados que seguiu para Bruxelas: “As alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC nos últimos dois anos, acabaram por ser sempre menos eficazes para a implementação do programa de ajustamento, do que as medidas originais. Chumbos que, na opinião de Luiz Pessoa, deixaram o Governo com um leque de opções muito reduzido”.
Sublinha ainda a rádio a forte crítica do representante da Comissão aos juízes do TC, que acusa de “força de bloqueio” com “interpretação demasiado restritiva da Constituição”, um senão que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez questão de assinalar na ressaca dos últimos chumbos do tribunal.
