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Ricardo Salgado. Defesa fala em acusação que "falsifica" a história do BES

por Alexandre Brito - RTP
Imagem de arquivo Reuters

A defesa de Ricardo Salgado garante que o banqueiro "não praticou qualquer crime" e que "esta acusação falsifica a história do Banco Espírito Santo". Em comunicado enviado às redações, o advogado Francisco Proença de Carvalho afirma que durante todo o inquérito as "provas foram escondidas", mas garante que Ricardo Salgado "assume e assumirá a responsabilidade pelos actos que praticou, demonstrando que não praticou actos ilícitos".

A defesa de Ricardo Salgado começa por confirmar que foi notificada da acusação "no processo conhecido como Universo Espírito Santo".

Escreve o advogado Francisco Proença de Carvalho que apesar dos "insistentes e reiterados pedidos da Defesa", durante todo o inquérito "as provas foram escondidas". "Ainda antes da acusação", lê-se no comunicado, "o Dr. Ricardo Salgado foi confrontado com infindáveis juízos de valor vagos e genéricos, em vez de ter sido confrontado com factos concretos, tal como a Lei obriga. Tudo isto impediu o Dr. Ricardo Salgado de prestar declarações sobre interminável matéria nova nas vésperas da pré-anunciada acusação, com os consequentes vícios que isto gerou no processo".

A defesa alega que ao longo deste tempo foram "públicas e notórias múltiplas violações dos seus direitos, toleradas e por vezes incentivadas por aqueles que, por Lei, tinham o dever de garantir que os direitos fundamentais dos arguidos são respeitados", tendo "o Dr. Ricardo Salgado (...) mantido, como sempre, um comportamento discreto e de absoluto respeito pelo Sistema de Justiça". Em sua defesa, Ricardo Salgado transmite por via do advogado que não praticou qualquer crime e esta acusação “falsifica” a história do Banco Espírito Santo".

Diz que se trata de uma "acusação pré-anunciada desde o dia 3 de agosto de 2014, data em que o Governador cessante do Banco de Portugal anunciou a morte do BES (depois deste banco ter sido afundado em provisões ilegais) e proferiu a sua sentença para justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a Justiça".

Diz Ricardo Salgado que "foi este mesmo Banco de Portugal liderado pelo Dr. Carlos Costa que, depois de apagar das fachadas uma marca com mais de 140 anos de existência, interveio neste inquérito-crime, em claro e manifesto conflito de interesses".

O documento continua ao afirmar que "a resolução do BES foi um erro colossal que causou e causa prejuízos inquantificáveis ao País. Os próprios lesados do Banco de Portugal (e não do BES) assim o dizem hoje, até porque é indesmentível que, enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, os Clientes foram reembolsados em 1,5 mil milhões de euros de papel comercial só no 1.º semestre de 2014. Enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, não houve lesados".

De acordo com a Defesa, a situação foi provocada por uma "decisão política de resolução" que "fez de um Banco com 140 anos de história, dois milhões de clientes, 20% de quota de mercado e 25% de quota nas empresas, cobaia de uma experiência única na Europa".

"A partir dessa desastrosa decisão que não foi sua, o Dr. Ricardo Salgado sempre soube que todos os pecados dos que tomaram esta decisão seriam expiados na sua pessoa e que, com enorme probabilidade, passaria o resto dos seus dias a lutar por Justiça nos Tribunais", lê-se.

O advogado continua ao afimar que "por muitos erros que tenha cometido (e só não comete quem não tem que decidir), o Dr. Ricardo Salgado sempre colocou os interesses do BES acima de quaisquer outros, sempre agiu de boa-fé e na convicção de que as opções tomadas serviram o melhor interesse do Banco, dos seus Clientes, Colaboradores e Acionistas".
"Não praticou actos ilícitos"
Ricardo Salgado garante que "assume e assumirá a responsabilidade pelos actos que praticou, demonstrando que não praticou actos ilícitos, explicando as suas motivações e mostrando que sempre agiu de boa-fé naquilo que lhe parecia ser o melhor interesse do Banco que teve a honra de ajudar a reconstruir". E que não "deixará de utilizar todos os mecanismos legais para repor a verdade histórica em relação à sua pessoa e ao BES. Não desistirá de se defender e levará até às últimas consequências a sua defesa, não só por respeito a si próprio, mas também por respeito à memória coletiva dos muitos que fizeram parte da história" do BES. "Por muito que alguns queiram, a história de vida de uma pessoa não se apaga com a facilidade com que se muda uma marca", lê-se.

A terminar, a Defesa de Ricardo Salgado diz que "em face da dimensão e enorme complexidade do processo (grande parte dele ilegalmente “escondido” da Defesa até agora), espera-se que, depois de tantas e sucessivas prorrogações de prazo que foram concedidas ao Ministério Público para concluir o inquérito, seja também concedido à Defesa um prazo razoável e condições dignas para o exercício cabal dos seus direitos com igualdade em relação a quem agora o acusa".
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