Se governo reduzir carga fiscal, patrões podem ir além do acordado para os aumentos salariais

Se governo reduzir carga fiscal, patrões podem ir além do acordado para os aumentos salariais

Se houver uma efetiva redução da carga fiscal para as famílias e as empresas, a Confederação Empresarial de Portugal garante que os patrões podem ir além das metas estabelecidas no acordo de rendimentos e aumentar mais o salário mínimo e os salários em termos gerais.

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Foto: Antena1

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, acusa o governo de ter "lucros excessivos" e de estar apenas preocupado em reduzir a dívida pública. Espera por isso que o Orçamento do Estado para 2024 não seja apenas um instrumento financeiro para cobrar mais impostos.

Se o Estado cumprir a sua parte, Armindo Monteiro garante que as empresas também terão capacidade de ir mais além nos aumentos salariais. Mas se isso não acontecer, a CIP vai cumprir o que ficou previsto no acordo de rendimentos, ou seja, o salário mínimo de 810 euros em 2024 e aumentos de 4,8 por cento.

Mais: mesmo que a inflação fique abaixo do valor previsto para o aumento (4,8%) a CIP compromete-se a cumprir o acordado. Contudo, Armindo Monteiro lembra que o acordo de rendimentos não está a cumprir com as medidas previstas para a competitividade das empresas e dá como exemplo o facto de não puderem ser considerados para efeito de benefício fiscal os aumentos de vencimentos atribuídos a familiares que trabalhem no mesmo estabelecimento, uma situação que prejudica os pequenos negócios de caracter familiar.

Este é um compromisso que está também assente no Pacto Social para Portugal, um documento que Armindo Monteiro prometeu apresentar quando fosse eleito, e que está a ser negociado com a UGT - uma vez que a CGTP se retirou da negociação - mas sem as restantes confederações patronais. Armindo Monteiro justifica esta opção com a autonomia de cada confederação e o peso transversal na economia que a CIP tem. Segundo Armindo Monteiro, 90 por cento das medidas previstas já estão acordadas entre a CIP e a UGT para serem brevemente apresentadas ao Governo. Entre as medidas a apresentar está, por exemplo, a redução do IVA de 23% para 6% nos bens alimentares seguindo o que se faz na UE.

Armindo Monteiro não vê o anúncio de um crescimento económico de 3% em 2023 como uma boa noticia e alerta para a necessidade de analisar o PIB com muito cuidado, porque essa análise permite verificar que o crescimento neste momento está apenas assente no turismo, e grande parte dos outros sectores não estão a crescer, devido à falta de competitividade das empresas, por causa dos preços que praticam.

E segundo o presidente da CIP nem o PRR está a ajudar. Segundo Armindo Monteiro o dinheiro que já veio de Bruxelas e que já está nos cofres do Estado não está a chegar à economia nem às empresas. Até ao momento, chegou à economia apenas 13 por cento do bolo global de subsídios previstos e às empresas 523 milhões de um total de 30 mil milhões de euros. O eixo da resiliência não está a ser cumprido. Segundo Armindo Monteiro, dos mais de 5 mil milhões de euros que Bruxelas já transferiu para Portugal, o governo só distribuiu 2 mil milhões.

Entrevista conduzida por Rosário Lira (Antena1) e Catarina Almeida Pereira (Jornal de Negócios).

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