Seguro diz acreditar em "acordo equilibrado" na legislação laboral e evita polémica do Constitucional
O presidente da República esteve em Santarém para a Cerimónia de Apresentação das Forças Armadas.
O presidente disse estar esperançado num "acordo equilibrado" na legislação laboral entre o Governo e os parceiros sociais. António José Seguro falou de informações nesse sentido, "quer em termos públicos, quer em termos privados".
Seguro recordou o apelo ao diálogo que deixou no segundo dia de mandato como Presidente: "Aos representantes dos trabalhadores, dos empresários e ao Governo, para que todos dessem contributos responsáveis para um acordo equilibrado".
"E fiquei satisfeito da minha voz ter sido ouvida e as informações que vão chegando, quer em termos públicos, quer em termos privados, vão nesse sentido. Portanto, eu desejo que haja um bom entendimento e que haja um bom acordo equilibrado", disse.
O Governo entregou um novo documento à UGT e às confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, insistindo nomeadamente no alargamento do prazo dos contratos e mexendo nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Optando por não se pronunciar sobre a eleição dos novos juízes para o Tribunal Constitucional, António José Seguro disse ainda acreditar que o Parlamento vai eleger os membros do Conselho de Estado antes de 17 de abril.
"A minha convicção é a de que, quando reunir o Conselho de Estado no próximo dia 17 de abril, ele já tenha os novos representantes do parlamento. É esse o desejo, é isso que o país exige e é essa a minha convicção", afirmou aos jornalistas.
Após vários adiamentos da eleição de representantes da Assembleia da República para vários órgãos externos, como o TC, mas também o Conselho de Estado, a que preside, Seguro optou por não se pronunciar sobre a polémica que opõe PSD, Chega e PS acerca da composição da lista para aquele tribunal.
Questionado diretamente pelos jornalistas acerca da polémica e da tensão entre os partidos, o presidente limitou-se a dizer que "neste momento a minha grande preocupação vai para os portugueses que passam por momentos muito difíceis e com o impacto que esta guerra [no Irão] pode ter na sua vida".
A eleição para os membros dos órgãos externos pelo Parlamento está agora prevista para 16 de abril, véspera da reunião do Conselho de Estado dedicada às questões de Defesa e segurança.
c/ Lusa
