Sindicato de Motoristas mandatado para a greve mas quer continuar a negociar

Ao abrigo dos estatutos, a direção do SIMM necessita de uma autorização prévia, aprovada em assembleia-geral pelos associados, para poder apresentar um pré-aviso de greve em qualquer fase da negociação.

"Os outros sindicatos não têm esta limitação, podem-no fazer quando bem entenderem. No caso do SIMM, e por obrigação dos seus estatutos, é necessária a consulta aos associados", avançou Filipe Costa.

A autorização, aprovada por maioria, coloca a direção do SIMM "em pé da igualdade com os restantes sindicatos" caso venha a ser tomada a decisão de avançar para uma greve no setor.

No entanto, Filipe Costa esclareceu que "não é intenção deste sindicato, e dos restantes sindicatos, usar a greve como arma para conseguir alguns objetivos", mas adiantou que as estruturas não hesitarão em fazê-lo "caso seja necessário".

"Tendo em conta o que aconteceu em 2019, em situações muito similares, temos perfeita noção do impacto que a paralisação deste setor causa à sociedade", e admitiu que, na atual conjuntura, "teria um impacto muito maior".

"Não há uma intenção clara de o fazer, mas não hesitaremos, se for necessário. Temos aqui algumas linhas vermelhas no âmbito da negociação que temos que ver garantidas e iremos lutar por elas", acrescentou.

Do caderno de reivindicações fazem parte assuntos como a revisão salarial, revisão do subsídio de refeição, condições de segurança e horários de trabalho dos motoristas.

Para breve, mas ainda sem data marcada, está prevista uma nova reunião com as associações patronais, para tentar ultrapassar o impasse em que as negociações entraram, apesar de um dos sindicatos do setor - o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), representado pela Fectrans - ter já chegado a um acordo.

Para o presidente do SIMM, esse acordo "tem partes" que não podem aceitar, "principalmente no que toca aos limites de tempos de trabalho que irão ser impostos aos motoristas".

Segundo avançou, os motoristas de transporte de mercadorias, apesar de terem uma carga horária bastante elevada, até agora "podiam prolongar as jornadas de trabalho dentro de determinados limites". Mas a forma como o texto da proposta patronal está construído sugere que o prolongamento "já não é uma possibilidade".

"As entidades empregadoras vão usar a extensão [do tempo de trabalho] como obrigação. E nós não podemos permitir que isso aconteça porque não estamos só a sobrecarregar quem já tem cargas horárias elevadas. Estamos a pôr em risco a população em geral, porque um camião a circular numa estrada conduzido por um condutor cansado não vai trazer bons resultados para ninguém", disse Filipe Costa.

De acordo com a diretiva europeia que regula o setor, os horários de trabalho dos motoristas podem estender-se até 60 horas semanais, desde que não tenham excedido uma média de 48 horas nas 17 semanas anteriores, mas pela legislação nacional, o trabalho extra não pode passar o limite de 200 horas anuais.

"Estamos a falar de cargas horárias normais de 12 a 15 horas a conduzir veículos pesados em via pública. Creio que não é muito difícil perceber o cansaço que isso provoca nos condutores ", reforçou o dirigente sindical.

Disse que, por esta altura do ano, a maioria dos motoristas já passou o limite das 200 horas extra anuais.

"Ao abrigo da legislação laboral portuguesa, não deveriam prestar mais trabalho extraordinário. A realidade é que daí para a frente continuam a prestá-lo, embora não sejam recompensados por isso".

Embora recebam uma compensação pela regulamentação horária, e as empresas se disponibilizem para fazer um pagamento adicional, a posição do SIMM é a de que os motoristas não devem ser forçados a atingir os limites permitidos por lei.

"Os limites que podiam ser atingidos passam a ser os limites normais de trabalho para os motoristas, e nós não podemos permitir isso", disse ainda.

Para o SIMM e os outros três sindicatos representativos do setor que não chegaram a acordo, "essas medidas são linhas vermelhas", disse.