Sindicato entrega queixa no Provedor de Justiça contra Governo sobre estatutos da Lusa

"O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou hoje uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo sobre os novos estatutos da Lusa, que agravam os riscos de ingerência política na empresa e colocam em causa princípios constitucionais de liberdade de informação, ferindo direitos dos jornalistas", lê-se no comunicado.

Na queixa, o SJ considera que as mudanças introduzidas pelo modelo de governação da empresa, consagradas nos novos estatutos publicados em 28 de janeiro de 2026, agravam os riscos de ingerência externa na agência, "desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial, o que contraria quer preceitos constitucionais, quer o direito europeu".

A queixa visa acautelar que os novos estatutos não infringem o direito europeu, seja o de autonomia funcional da agência, seja o direito da concorrência.

"As alterações contrariam a proteção de independência que a Constituição da República Portuguesa (CRP) confere aos jornalistas, tal como sucede com o Estatuto do Jornalista, e ferem, ainda, o direito europeu, por incumprimento de normas consagradas no Regulamento (UE) 2024/1083, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, quanto à proteção da independência editorial e de funcionamento independente dos meios de comunicação social de serviço público", lê-se no comunicado do SJ.

O sindicato crê que os novos estatutos, "ao obrigarem formalmente a Direção de Informação a responder editorialmente perante o poder político" estão a colocar em causa os "direitos fundamentais dos jornalistas".

A queixa foi entregue hoje em mãos na sede do Provedor, em Lisboa, pelo presidente do SJ, Luís Filipe Simões, acompanhado por delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação da Lusa.