Sindicatos de trabalhadores da Lusa contestam denúncia do acordo de empresa pelo CA
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa apresentaram na segunda-feira no Conselho Económico e Social (CES) contestações à denúncia do acordo de empresa (AE) pelo Conselho de Administração da agência noticiosa, reclamando a improcedência da fundamentação apresentada.
Num comunicado conjunto, hoje divulgado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (Site CSRA) dizem ter apresentado contestações autónomas, mas com fundamentação idêntica.
"No pedido, solicita-se que o tribunal arbitral decida pela improcedência da fundamentação da Lusa", sustentam, argumentando que a denúncia "é manifestamente desnecessária, desadequada e desproporcional, em clara violação do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa".
Considerando que a denúncia do AE foi feita "sem correspondência com a realidade", é "contraditória nos fundamentos" e "visa apenas condicionar a negociação de um futuro acordo de empresa e a autonomia coletiva", os sindicatos solicitaram ao CES a constituição de arbitragem para apreciação da fundamentação apresentada pela administração da Lusa.
O AE agora denunciado foi celebrado entre a Lusa e os três sindicatos em 2009 e revisto em 2020.
De acordo com os sindicatos, "nos últimos anos, a administração disse várias vezes que tencionava apresentar uma proposta de revisão do AE, mas nunca o fez - e, agora, contraditoriamente, surpreende com a denúncia do acordo".
Garantindo que "nunca se opuseram ao início de qualquer processo negocial, pelo contrário", os sindicatos "discordam é da opção de denunciar o atual, porque coloca uma pressão desnecessária sobre o tempo disponível para a negociação do novo AE, podendo colocar em causa direitos dos trabalhadores".
"Além disso, prejudica a negociação do caderno reivindicativo de 2026, uma vez que a administração deixou claro que só haverá aumentos salariais depois de concluído o novo AE", referem.
Para os sindicatos, a decisão de denunciar o AE é também "uma retaliação da administração da Lusa e do ministério da tutela pelo facto de o Sindicato dos Jornalistas ter apresentado um conjunto de queixas e de denúncias relativamente aos novos estatutos da agência".
O SJ considera que os novos estatutos "colocam em causa a liberdade editorial, a de informação e contrariam, mesmo, regras europeias".
Em 28 de maio, o Conselho de Administração (CA) da Lusa denunciou formalmente o AE, conforme adiantaram os sindicatos, acusando a gestão de querer condicionar as negociações salariais.
Num comunicado divulgado na altura, o SJ, o Sitese e o Site CSRA indicaram que o CA confirmou a decisão do Governo em proceder a uma atualização salarial de 56,58 euros mensais em 2026, com retroativos a 01 de janeiro.
"O CA disse estar disponível para fazer um aumento salarial em 2026 de 70 euros (isto é, 13,42 euros acima dos 56,58 euros agora processados), mas condiciona esse aumento adicional à assinatura do novo AE, que poderá levar vários anos a negociar, tendo em conta a grande complexidade do processo, por envolver várias matérias laborais estruturantes e difíceis de negociar", destacaram as estruturas sindicais.
No mesmo dia, o CA confirmou a apresentação de "um novo AE, que substitua o atual, considerado desatualizado e cuja redação se iniciou em 2006, tendo entrado em vigor em 2009", tendo ainda partilhado a informação com a Comissão de Trabalhadores, em outra reunião.
