Sindicatos estranham aprovação de proposta sobre aposentação
Os sindicatos da Função Pública consideraram hoje "estranho" que o Governo tenha aprovado a proposta de lei sobre a aposentação dos funcionários públicos porque as negociações ainda não estão concluídas.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, afirmou à agência Lusa que, "nos termos da lei da negociação, o Governo não pode aprovar uma lei quando as negociações ainda não estão encerradas".
Depois do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, ter dado por concluídas as negociações, após a primeira reunião com as estruturas sindicais, quarta-feira, o STE requereu uma negociação suplementar.
Em resposta, o gabinete de João Figueiredo convocou uma reunião para a próxima quinta-feira e enviou aos sindicatos uma segunda versão da proposta de lei que estabelece os mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Frente Comum, Manuel Ramos, sublinhou que a estrutura sindical não pediu uma negociação suplementar, por considerar que o processo negocial não está concluído, mas que também foram convocados para uma reunião na próxima quinta-feira.
Manuel Ramos adiantou que "parece haver alguma confusão" na secretaria de Estado porque, por um lado, continua o processo negocial, mas, por outro, o Governo aprova o documento em conselho de ministros.
O dirigente sindical acrescentou que o gabinete jurídico da Frente Comum está a analisar a situação.
O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Jorge Nobre dos Santos, considerou "extemporânea" a aprovação da proposta, visto ser uma medida para vigorar no início do próximo ano.
"Parece-nos uma aprovação precipitada, visto ainda estar a decorrer um processo de negociação suplementar", realçou Nobre dos Santos à agência Lusa.
Apesar de discordar da proposta de lei, a FESAP entende, no entanto, que foram introduzidas algumas "melhorias".
O Governo aprovou hoje em conselho de ministros uma proposta para o aumento progressivo de 60 para 65 anos da idade de reforma dos funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O diploma estabelece ainda o aumento progressivo do tempo mínimo de serviço para aceder a uma reforma por inteiro, que ao longo dos próximos 10 anos passará de 36 para 40 anos.
De acordo com a proposta, apresentada pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, a idade de aposentação dos funcionários e agentes da administração pública anteriores a 1 de Janeiro de 2006, subscritores da CGA, será gradualmente aumentada seis meses por ano ao longo dos próximos 10 anos.
No final do período de transição podem aposentar-se os subscritores da CGA que tenham pelo menos 65 anos.
Os trabalhadores que até ao final de 2005 reúnam as actuais condições de acesso à aposentação (60 anos e 36 anos de serviço) mantêm o regime actual, "mesmo que venham a solicitar a reforma daqui a quatro ou cinco anos", salientou João Figueiredo.
A proposta hoje aprovada em conselho de ministros salvaguarda ainda a situação dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, criando um regime especial de aposentação antecipada durante o período de transição em que, por cada ano de serviço prestado a mais, diminui em seis meses a idade para acesso à aposentação.
O cálculo da pensão de reforma sofre também alterações, passando a ser feito com base numa "nova fórmula com duas parcelas": uma correspondente ao tempo de serviço até de 2005 e outra relativa à média dos vencimentos auferidos a partir de Janeiro de 2006, que se rege já pela fórmula relativa ao regime geral de segurança social.
TSM/PGF.
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