Sistema de compensações para antigos sócios do Montepio não reúne consenso
Maputo, 28 Fev (Lusa) - O modelo que o Governo de Moçambique pretende adoptar para ressarcir os 2.300 de moçambicanos espoliados dos descontos feitos durante o período colonial para o Montepio Moçambique é considerado "injusto" por alguns dos beneficiários.
Em declarações à Agência Lusa e falando em nome de um grupo de ex-sócios do Montepio, João Cumbana disse discordar que o modelo a utilizar seja "único", uma vez que os funcionários fizeram diferentes descontos.
Em finais da década de 1990, antigos funcionários moçambicanos do Montepio criaram uma comissão para reclamar ao Ministério das Finanças de Moçambique o reembolso dos valores descontados.
"Eu descontava dinheiro para a pensão de invalidez e para a reforma enquanto outros descontavam apenas para um dos fins", disse o ex-funcionário dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique, que contribuiu durante aproximadamente três décadas para o Montepio, tendo beneficiado, em contrapartida, de um crédito à habitação.
"Mensalmente, eu descontava 180 escudos e já no período pós independência contraí um empréstimo de 12 mil meticais, que serviu para construir a minha casa", lembrou.
João Cumbana afirmou ainda que o Governo tenciona pagar "cerca de 20 mil meticais (cerca de 542 euros)" a cada um dos 2.300 ex-sócios do Montepio, valor que considera "injusto".
O executivo moçambicano garantiu hoje o pagamento até Junho próximo dos 40 milhões de meticais (1,1 milhão de euros) da dívida aos antigos sócios do extinto Montepio de Moçambique embora não tenha avançado o valor exacto a pagar a cada um dos associados.
Os beneficiários fazem parte do grupo de assimilados - designação atribuída pelas autoridades coloniais portuguesas aos cidadãos indígenas de Moçambique que adquiriam a cidadania portuguesa mediante a escolarização - os funcionários que no período colonial eram obrigados a filiar-se naquela instituição e a fazer descontos para o financiamento da construção de habitação, de bolsas de estudo e pensões de reforma, entre outros benefícios sociais.
Após a independência de Moçambique, em 1975, o Montepio foi extinto, dando lugar ao Banco Popular de Desenvolvimento (BPD).
No processo de transição, não foram contabilizados os descontos feitos pelos funcionários do Estado até 1975, sendo esta a principal reclamação dos antigos sócios do Montepio.
Depois de anos de problemas na gestão da instituição, o Governo moçambicano - então presidido já por Joaquim Chissano - alienou o BPD a privados, passando a chamar-se Banco Comercial de Moçambique, cujas acções foram posteriormente adquiridas pelo Millenium bim, detido pelo banco português Millenium BCP.
MMT/PGF.
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