Sistema único de pagamentos europeu arranca hoje e DECO quer entidade supervisora
Lisboa, 28 Jan (Lusa) - O sistema único de pagamentos europeus entra hoje em vigor sem que esteja criada uma entidade supervisora internacional a quem os consumidores possam recorrer em caso de um mau serviço prestado no estrangeiro, alerta a DECO.
"Das informações que temos, nada nos permite concluir que esse tipo de situações ficam acauteladas, nem que existe a possibilidade de um consumidor reclamar junto do seu banco central e na sua própria língua", disse à Lusa o especialista da DECO, João Fernandes.
O especialista defendeu que o arranque da single euro payments área (SEPA) deverá dar o impulso à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) para que criem a tal entidade supervisora internacional, que garanta que são cumpridos os requisitos do sistema único de pagamentos.
Fundamentalmente aquele que prevê que não pode haver alterações nos preços que um consumidor paga habitualmente por determinada operação, no seu banco, independentemente do país da SEPA em que ela seja realizada (Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Os portugueses já partem de "uma situação vantajosa", porque "em regra não pagam nada por utilizar os seus cartões" nas máquinas Multibanco da Zona Euro.
A agência Lusa contactou a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a SIBS para obter esclarecimentos, mas não obteve resposta em tempo útil.
ABI.
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