Sitava admite impugnar concurso do `handling` nos aeroportos para defender trabalhadores
O Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos admite recorrer à justiça para tentar impugnar o concurso do `handling` ganho pelo consórcio Clece/South, para atribuição de licenças de assistência nos aeroportos, para defender os interesses dos trabalhadores.
Em comunicado, após a consulta aos documentos relativos ao concurso lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o Sitava concluiu que a "nebulosidade de todo o processo [...] deixa sérias reservas sobre o futuro".
"Da leitura da ata n.º 7, resulta claro que, a ANAC comunicou aos concorrentes que "não há transmissão de atividade", "não há transmissão de trabalhadores", bem como "não é aplicável o Acordo de Empresa do prestador anterior" (a SPdH), refere o sindicato.
A estrutura sindical considera "vergonhoso que o Governo permita a abertura de um procedimento concursal nestes termos, sem transmissão de estabelecimento, sem Acordo de Empresa, absolutamente ideológico e liberal, com potenciais consequências gravíssimas para o funcionamento das operações aeroportuárias".
Neste contexto, "reserva expressamente o direito de recorrer aos meios jurisdicionais administrativos e judiciais adequados, incluindo a impugnação do ato final de adjudicação e a adoção das providências cautelares que se mostrem necessárias à tutela efetiva dos interesses coletivos dos trabalhadores que representa".
O Sitava realça que o operador - neste caso o consórcio Clece/South - deve assegurar, desde o início da atividade, capacidade operacional para um mínimo de 3.200 movimentos por semana tipo e 150.000 movimentos por ano, no conjunto dos três aeroportos (Lisboa, Porto e Faro).
"Este requisito implica a disponibilização efetiva de meios humanos e materiais adequados para suportar esse nível mínimo de atividade", alerta.
Já hoje a Menzies anunciou que avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso, ganho pelo consórcio Clece/South, para atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
Em comunicado, a atual concessionária explica que a contestação se prende com a estrutura e a forma como foi conduzido o processo de concurso, promovido pela ANAC, indicando que discorda do desenho do processo concursal e da forma como foi conduzido, considerando que "não reflete adequadamente" a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego.
A empresa manifesta ainda preocupação por o processo não ter estabelecido "um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo as disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego".
Em janeiro, o agrupamento Clece, S.A., formado pelas sociedades Clece e South Europe Ground Services, venceu o concurso para o serviço de `handling` nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para os próximos sete anos.
