Subconcessão de 690 milhões de euros do Metro do Porto não terá encargos para o Estado diz Governo
O Governo assegurou hoje que a subconcessão de 690 milhões de euros do Metro do Porto, cujo concurso foi hoje lançado, não terá encargos para o Estado, apesar de estarem autorizados 17,5 milhões em impostos para a financiar.
"O concurso público internacional, em regime de parceria público-privada (PPP), prevê um contrato com duração de oito anos com um preço base de 690 milhões de euros. Saliente-se que este montante é financiado por receitas próprias do sistema e que não implica encargos financeiros para o Estado", pode ler-se num comunicado hoje enviado às redações pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Segundo o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, "os concorrentes têm um prazo de 90 dias para entregar propostas", estando previsto "que o novo contrato entre em vigor em abril de 2027".
Citado no comunicado, o ministro refere que "o lançamento deste concurso em regime de PPP representa um passo estratégico para garantir a continuidade de um serviço de transporte público de elevada qualidade, preparado para a expansão da rede e para responder ao aumento da procura", acrescentando que o Governo continua "a investir numa mobilidade mais eficiente, sustentável e centrada nas pessoas".
Também a Metro do Porto emitiu um comunicado dando conta que o concurso público internacional para a subconcessão foi lançado hoje, visando dotar a empresa "da capacidade para operar uma rede maior do que a atual", introduzindo ainda "novos padrões de referência em matéria de qualidade do serviço e de proteção do interesse público".
Além de abranger as atuais e novas linhas, "o objeto contratual compreende ainda a manutenção da globalidade da infraestrutura da rede, bem como da frota de veículos da Metro do Porto (atualmente 120 veículos, a que se vão somar mais 22 já adjudicados e em fase de produção), e de todos os sistemas técnicos associados".
A resolução do Conselho de Ministros publicada na quinta-feira, apontava, porém, que a Metro do Porto fica autorizada a realizar a despesa, sendo que dos encargos financeiros previstos, 672,2 milhões de euros são financiados por receitas próprias da Metro e 17,5 milhões de euros por impostos.
Após questões da Lusa sobre o recurso a impostos, o ministério de Miguel Pinto Luz respondeu que a resolução "é uma autorização de despesa do Governo onde constam os encargos financeiros assumidos anualmente e as respetivas fontes de financiamento", mas garantiu que "a receita gerada pela atividade da Metro do Porto é suficiente para cobrir a totalidade da despesa autorizada".
"A este respeito, o Contrato de Serviço Público do Estado com a empresa Metro do Porto não contempla encargos financeiros para o Estado", refere ainda, clarificando também que a concessão durará oito anos apesar de estarem previstas despesas em nove, uma vez que está previsto iniciar-se em abril de 2027 e terminar em março de 2035, perfazendo oito anos completos.
A resolução salienta que não obstante estar previsto um aumento de despesa, "tal resulta, em grande medida, da entrada em exploração das novas linhas Rosa e Rubi, e das linhas de Gondomar e da Trofa (estas últimas com previsão de início de exploração para o ano de 2031)".
Assim, por ano prevê-se uma despesa de 52,8 milhões de euros em 2027, 73,1 milhões de euros em 2028, 79,6 milhões de euros em 2029, 81,6 milhões de euros em 2030, 87,1 milhões de euros em 2031, 93,4 milhões de euros em 2032, 96,4 milhões de euros em 2033, 99,6 milhões de euros em 2034 e 25,8 milhões de euros em 2035.
Em outubro de 2024, o Governo constituiu uma equipa para preparar a nova subconcessão do Metro do Porto, atualmente atribuída à ViaPorto, do grupo Barraqueiro, cujo atual contrato foi prorrogado até março de 2027, estando a empresa autorizada a despender até 435 milhões de euros.
Inicialmente, o contrato celebrado por sete anos previa que a Metro do Porto pudesse realizar uma despesa até ao montante total de 311,1 milhões de euros.
