Tarifas ilegais. Administração Trump já devolveu 100 mil milhões de dólares

Tarifas ilegais. Administração Trump já devolveu 100 mil milhões de dólares

Até ao momento, a Administração republicana restituiu 60 por cento de um total de 165 mil milhões de dólares, valor correspondente a 143 mil milhões de euros, que encaixou em tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Carlos Santos Neves - RTP / Adicionar como fonte informativa
Carlos Barria - Reuters

Estão a sair pela culatra, desde o início do ano, as tarifas disparadas por Donald Trump no quadro da guerra comercial que este desencadeou a 2 de abril de 2025 - o denominado “dia da libertação”. Foram já devolvidos 100 mil milhões de 165 mil milhões de dólares arrecadados em taxas ao abrigo da Ordem Executiva 14257, com a assinatura do presidente dos Estados Unidos. Ilegalmente, na avaliação da justiça norte-americana.

Os números são esta quarta-feira avançados pelo Financial Times. Desde fevereiro - quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos invalidou parte das taxas sobre importações decretadas a partir da Sala Oval -, o Governo Federal restituiu a empresas 60 por cento dos proventos averbados para os cofres públicos.

O montante das devoluções de verbas arrecadadas antes da sentença foi reportado pelas autoridades alfandegárias, na terça-feira, ao Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos, de acordo com o jornal britânico.Recorde-se que, quer em campanha quer após a eleição para o segundo mandato na Casa Branca, o presidente norte-americano acenou repetidamente com as tarifas como a melhor resposta às necessidades da maior economia mundial.


Trump propôs-se, por via das tarifas, impulsionar a produção norte-americana, abater o défice crónico do orçamento federal e obter acordos comerciais favoráveis. Todavia, depois de uma correção em 2025, o défice voltou a agravar-se, este ano, em dois por cento, para 1,37 triliões de dólares.

Apesar do revés legal, o presidente dos Estados Unidos decidiu avançar, em julho, com nova vaga de tarifas sobre mais de 80 países, em substituição de uma taxa global de dez por cento que estava próxima de expirar.As últimas tarifas oscilam entre os dez e os 12,5 por cento, aplicando-se à totalidade da União Europeia e a países como a China, Índia, Reino Unido, México, Canadá e Austrália.

Esta semana, escreve o diário britânico The Guardian, uma aliança de 25 Estados norte-americanos interpôs um processo contra as mais recentes taxas implementadas pela Administração Trump, considerando-as “um pretexto para substituir os impostos de importação invalidados pelo Supremo Tribunal em fevereiro”.

Os Estados querem ver interrompida a aplicação das tarifas, que estas sejam consideradas ilegais e que se decrete a devolução de montantes arrecadados, arguindo que as taxas sobre os produtos de 59 países e da UE equivalem a 99,4 por cento das importações norte-americanas.
Tópicos
PUB