Tempestades atrasam implementação de incentivos ao investimento no turismo diz ministro
A indisponibilidade técnica e de fundos devido às tempestades na região centro impediu a implementação dos incentivos para o setor turístico -- que inclui a restauração --, anunciados em janeiro pelo ministro da Economia, explicou hoje o governante.
Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto da Economia e da Coesão Territorial, explicou que estes incentivos ao investimento para microempresas para o setor do turismo foram impactados pelas tempestades no final de janeiro.
"Estes apoios já deveriam estar no terreno. Houve uma suspensão deste processo por causa das tempestades na região centro. Agora, logo que o processo da região centro esteja normalizada em termos de definição de apoios, avançaremos, naturalmente, com estes incentivos ao investimento no turismo", explicou Castro Almeida.
Após ser questionado pelo deputado do Partido Socialista (PS) Hugo Costa sobre se o impacto se deveu a limitações técnicas para os serviços analisarem vários processos ao mesmo tempo ou à falta de fundos, o ministro respondeu que se deveu "às duas coisas".
Em causa está um apoio a investimentos de 60 mil euros em empresas do setor turístico. Nestes casos, as empresas poderão contar com um apoio de até 70% - 42 mil euros -, dos quais 12.600 euros a fundo perdido, numa dotação total de 15 milhões de euros.
Este apoio será dado através do Turismo de Portugal.
A medida foi anunciada pelo mesmo ministro em janeiro, numa conferência em Lisboa.
Sem um prazo definido, Castro Almeida estimou, então, que estes apoios estivessem disponíveis "muito rapidamente" e que a legislação pudesse estar aprovada em fevereiro.
O ministro foi hoje chamado ao parlamento a requerimento da Iniciativa Liberal. Na sua intervenção inicial, o deputado Miguel Rangel apontou que a restauração tem tido bons indicadores, incluindo aumentos no emprego, nos salários e nas receitas.
Na resposta, e ao longo da audição, Castro Almeida vincou que este incentivo não se limita a investimentos no setor da restauração, mas sim a todo o setor turístico e rejeitou que seja um sinal de que este está em crise ou em dificuldades.
"Isto não é dinheiro para tesouraria das empresas, para salvar empresas que estão pré-falidas ou vamos evitar a sua falência", sublinhou, apontando que é algo feito noutras áreas, como indústria.
"Se queremos qualificar o turismo, temos de investir na sua qualificação. O que estamos a dizer aos empresários é que se vocês investirem, estamos aqui para apoiar", apontou o governante, que disse que "não é para manter artificialmente as empresas de pé".
Castro Almeida registou que estes empréstimos do Turismo de Portugal fazem parte da Lei Orgânica da instituição e defendeu que não tem "nada de novo ou nada de extraordinário neste apoio".
"Não se trata de dar dinheiro aos restaurantes, não é deitar dinheiro", mas sim, "apoiar empresários que correm riscos".
De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, em causa estão os CAE 55, 56 e 47 e "investimentos ao nível da modernização e tecnologia, assim como criar as condições para investir e qualificar".
Na audição, o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, disse que estão abrangidos os CAE 55, 56 e 47 e investimentos "ao nível da modernização e tecnologia", e que criem condições para investir e qualificar.
Questionado sobre uma uniformização do IVA para a restauração em 13%, o ministro remeteu a resposta para o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dizendo que "as questões fiscais, no Governo, são tratadas pelo ministro das Finanças".
"Os demais ministros, quando querem tratar de assuntos de questões fiscais, pronunciam-se no Conselho de Ministros ou em conversas com o ministro das Finanças", vincou.
