Tribunal da Relação determina repetição do julgamento de Tavares Moreira
Lisboa, 24 Fev (Lusa) - O Tribunal da Relação anulou a decisão do Tribunal de Primeira Instância de Lisboa, que confirmava a condenação aplicada pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do Central Banco de Investimento (CBI), Tavares Moreira, e mandou repetir o julgamento.
O Tribunal da Relação entendeu que o Tribunal de Primeira Instância não respeitou o dever de "recolher prova necessária em sede de audiência de julgamento" e, por isso, decidiu "anular o acordão proferido" em primeira instância em 2008, "determinando-se o reenvio do processo para novo julgamento", confirmou à Lusa o advogado de Tavares Moreira, Jorge Neto.
Em causa está o facto de durante o julgamento, o Banco de Portugal ter pedido a junção ao processo de documentos relacionados com auditorias feitas ao CBI, pedido este que foi rejeitado pelo Tribunal de Primeira Instância.
A decisão agora tomada pelo Tribunal da Relação resulta da apreciação de recursos intercalares que foram apresentados durante o julgamento, que começou em Setembro de 2007.
A obrigação de repetição do julgamento aplica-se a todos os nove envolvidos no processo (oito administradores do CBI e um cliente do banco).
O advogado de Tavares Moreira mostrou-se "satisfeito" com esta decisão e espera agora que "a justiça seja feita com a repetição do julgamento em primeira instância".
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou em Julho de 2008 a sanção imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do CBI, Tavares Moreira, inibindo-o, por sete anos, de exercer funções de gestão no sector financeiro.
O antigo governador do BdP foi ainda condenado a pagar uma coima única que perfaz 180 mil euros.
O diferendo entre Tavares Moreira e o Banco de Portugal remonta a 2002 quando o supervisor e regulador do sistema bancário em Portugal sancionou o ex-presidente do CBI por possíveis irregularidades contabilísticas efectuadas no princípio de 2001 na instituição.
O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram "off-shores" e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
