Tribunal permite posse administrativa de parque de campismo do Cabedelo na Figueira da Foz
O município da Figueira da Foz confirmou hoje à agência Lusa que o tribunal não deu provimento à providência cautelar que pedia a suspensão da posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo.
"O tribunal deu razão ao município e apenas aguardamos pela notificação formal do tribunal para avançar com a posse administrativa", disse a vice-presidente da Câmara, Ana Carvalho.
A autarca explicou que, depois de recebida a notificação pelo tribunal, a Câmara vai notificar a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal para desocupar o parque de campismo numa semana.
A posse administrativa do parque de Campismo do Cabedelo decorre de uma obra de requalificação urbana iniciada em 2018 e que deveria estar concluída em finais de 2019, mas que está atrasada vários meses face ao prazo inicial.
O seu desenvolvimento atual impõe o atravessamento do parque de campismo por uma nova estrada, bem como a disponibilização de parte de um terreno junto à atual portaria para construção de uma praça, onde atualmente se situa o parque de estacionamento, em terra batida, que serve a praia adjacente.
A vice-presidente da autarquia adiantou ainda à agência Lusa que a obra, no valor de três milhões de euros, é para avançar "de imediato".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, concessionaria do espaço, que tinha apresentado uma providência cautelar para evitar a posse administrativa, disse desconhecer ainda a decisão do tribunal.
No entanto, João Queirós salientou que a estratégia passava apenas por pressionar o município da Figueira da Foz a negociar uma saída "digna, o que não foi possível", depois de "muitos anos a contribuir para o desenvolvimento" da Figueira da Foz.
"Não seria por nós que a Câmara iria perder fundos comunitários", sublinhou o dirigente, salientando que "aquilo que o tribunal decidir terá de ser cumprido".
Para esclarecer o caso junto da comunidade, o município elaborou um folheto, com duas páginas, que faz a cronologia de todos os passos na relação com a FCMP, lembrando, entre outros aspetos, que o alvará de licença que esta detinha era válido até 30 de abril de 2018 e que, a partir daí, e face à intervenção urbana prevista para aquele espaço, passou a ser prorrogada por períodos de um mês.
O processo tem motivado a contestação dos utilizadores do parque de campismo, localizado entre o rio Mondego e a praia do Cabedelo, que colocaram várias faixas de protesto na vedação do espaço de lazer.
