Tribunal Superior de Londres recusa novo processo sobre saída da UE
O Tribunal Superior de Londres recusou hoje um processo legal de um grupo de cidadãos para obrigar o Governo a obter autorização do parlamento para tirar o Reino Unido do Espaço Económico Europeu (EEE) no âmbito do `Brexit`.
O processo foi apresentado por partidários do chamado "soft Brexit", pelo qual o Reino Unido saía União Europeia (UE) mas mantinha-se no mercado único europeu.
No mês passado, o Supremo Tribunal britânico decidiu que o governo tem de obter autorização do parlamento para acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o mecanismo formal de saída da UE.
Hoje, contudo, os juízes do Tribunal Superior recusaram uma tentativa de fazer o mesmo em relação ao artigo 127.º, de saída do Reino Unido do EEE.
O EEE é integrado pelos 28 Estados-membros da UE e pela Noruega, Islândia e Liechtenstein, e estabelece a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais no mercado único.
Para os líderes europeus, as chamadas quatro liberdades são indissociáveis, pelo que não é possível ao Reino Unido manter-se no mercado único e controlar a imigração de europeus para o seu território.
A imigração de cidadãos de outros Estados-membros da UE, cerca de 284.000 pessoas entre junho de 2015 e junho de 2016, foi uma questão central na campanha para o referendo de 23 de junho em que 52% votou pela saída da UE.
O grupo na origem do processo hoje rejeitado é liderado por Peter Wilding, presidente do grupo de pressão pró-UE British Influence, e por Adrian Yalland, lobista pela saída da UE, ambos ligados ao Partido Conservador.
"Votei pela saída da UE, mas o parlamento não pretendia que o referendo fosse sobre a pertença ao EEE", disse Yalland.
"O `Brexit` devolve-nos o nosso país, mas com um `hard Brexit` [a retirada de todos os mecanismos da UE] corre o risco de se desmembrar", acrescentou, referindo a possibilidade de uma independência da Escócia.
