Economia
UGT rejeita alterações à legislação laboral por unanimidade
A decisão foi anunciada depois da reunião do secretariado nacional da UGT, que decorreu esta quinta-feira.
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas "continua sempre disponível" para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.
A decisão foi comunicada pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária do secretariado nacional da central sindical.
Mário Mourão garante que a UGT não vai "baixar os braços" e afirma que estão preparados "para quando o diploma for para a Assembleia". "Vamos continuar na luta", assegura.
A CGTP, que foi sempre deixada à porta das negociações com o Governo, também já reagiu. Tiago Oliveira, secretário-geral da intersindical, diz que “foram os trabalhadores que derrotaram este pacote laboral” e prometeu “continuar a responsabilizar o Governo”.
Mário Mourão não exclui nenhuma forma de luta, nomeadamente uma greve geral semelhante à de 11 de dezembro.
Mário Mourão não exclui nenhuma forma de luta, nomeadamente uma greve geral semelhante à de 11 de dezembro.
As medidas mais controversas
Quando foi apresentada, a proposta previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.
No que diz respeito às medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a RTP teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto e prevê alargar os serviços mínimos abrangidos em caso de greve apenas aos “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”.
Sobre a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, o Governo propõe alargar essa medida para as pequenas e médias empresas, quando chegou a admitir incluir também as grandes empresas, e mexe também nas indemnizações a aplicar nestes casos.
A não reintegração após despedimentos ilícitos é uma das linhas vermelhas da UGT. No início, a medida poderia ser usada em todas as empresas. Agora apenas estão abrangidas as pequenas e médias empresas, deixando de fora a possibilidade das grandes empresas pedirem ao tribunal que exclua a reintegração de um trabalhador.
Em relação ao banco de horas, outro ponto quente da negociação, o Governo entende que "na falta de convenção coletiva de trabalho" possa "ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador".
Neste âmbito, mantém que "o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder quatro meses" e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas”.
Quando foi apresentada, a proposta previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.
No que diz respeito às medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a RTP teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto e prevê alargar os serviços mínimos abrangidos em caso de greve apenas aos “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”.
Sobre a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, o Governo propõe alargar essa medida para as pequenas e médias empresas, quando chegou a admitir incluir também as grandes empresas, e mexe também nas indemnizações a aplicar nestes casos.
A não reintegração após despedimentos ilícitos é uma das linhas vermelhas da UGT. No início, a medida poderia ser usada em todas as empresas. Agora apenas estão abrangidas as pequenas e médias empresas, deixando de fora a possibilidade das grandes empresas pedirem ao tribunal que exclua a reintegração de um trabalhador.
Em relação ao banco de horas, outro ponto quente da negociação, o Governo entende que "na falta de convenção coletiva de trabalho" possa "ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador".
Neste âmbito, mantém que "o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder quatro meses" e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas”.
Os patrões já deram o aval à proposta do Governo neste longo processo da reforma laboral.
O Governo já avisou que mesmo sem acordo entre os parceiros sociais, vai entregar a proposta de reforma laboral no Parlamento.
O Governo já avisou que mesmo sem acordo entre os parceiros sociais, vai entregar a proposta de reforma laboral no Parlamento.
