União dos Sindicatos Independentes quer estar na Concertação para negociar reforma laboral
A União dos Sindicatos Independentes (USI) disse hoje que vai solicitar a inconstitucionalidade da legislação que impede a representação da estrutura sindical na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), onde se negoceia a reforma laboral, lamentando não ter assento.
A USI "é a terceira central sindical fundada há cerca de 30 anos mas, por motivos dificilmente compreensíveis, não tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social", lamentou o presidente do conselho diretivo, Paulo Marcos, à agência Lusa.
Para o sindicalista, que é também presidente executivo do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), "o Governo negoceia com quem tem pouca representação", já que, como afirmou, a USI representa "os sindicatos independentes que são de certeza mais de 80% dos sindicatos" existentes.
"Claramente falta [na CPCS] uma representação dos sindicatos independentes que, repito, são a maior parte dos sindicatos em Portugal", apesar de não serem "tão ruidosos" nem ocuparem "as ruas com tanta frequência", disse ainda.
O dirigente anunciou que a estrutura sindical vai "solicitar um pedido de inconstitucionalidade" sobre a legislação que impede a participação da USI na CPCS, e informou que, apesar de já ter escrito ao primeiro-ministro e à ministra do Trabalho, ainda não teve resposta.
"É uma batalha que tem perto de 30 anos na sociedade portuguesa", disse ainda. "A lei tem que ser revista", acrescentou.
Sublinhando que a USI representa "os trabalhadores mais qualificados, com profissões ligadas aos setores dos serviços", Paulo Marcos afirmou encarar "com imensa estupefação" o debate atual sobre as mudanças laborais pensadas para "uma economia que não existe".
Declarou que a USI manifestou-se "frontalmente contra" a reforma laboral do Governo, logo na sua versão inicial, porque o pacote de medidas parecia ser "uma tentativa de fragilizar as relações laborais, de tornar os jovens potencialmente precários a vida toda e de desproteger os trabalhadores mais qualificados, também em fases mais maduras das suas carreiras, possibilitando o despedimento unilateral e ilícito".
A USI, contudo, é favorável a "medidas que incentivem o aumento da produtividade das empresas, porque só as empresas robustas e produtivas é que podem pagar bem aos seus trabalhadores, e proporcionar uma carreira", segundo afirmou.
Considerando que o pacote do Governo está "nos antípodas daquilo que uma empresa moderna precisa", disse também que as alterações deveriam ir no sentido do que se faz "na Europa civilizada, rica e próspera".
Deu como exemplo a participação dos trabalhadores nos órgãos de gestão e supervisão das grandes empresas alemãs, como a Volkswagen, a Siemens e a Bosch.
A proposta do Governo, para o dirigente sindical, tem "coisas muito pouco modernas e ainda por cima estão camufladas", criando "conflitos desnecessários" com os trabalhadores.
O responsável disse também que a USI "tem vindo a crescer paulatinamente" e tem representação no setor financeiro, telecomunicações, radiodifusão, distribuição postal, energia, transportes e Administração Pública.
