Vodafone diz que decisão da ANACOM de não abrir fibra ótica da MEO prejudica Portugal
Lisboa, 23 dez (Lusa) - A Vodafone lamentou hoje que ANACOM se recuse a impor à MEO a abertura a outros operadores do acesso à sua rede de fibra ótica em áreas remotas e rurais, acrescentando que esta decisão tem "um custo para Portugal".
"É lamentável que uma vez mais a ANACOM tome uma não decisão. O lançamento de uma nova consulta pública não é mais do que adiar `sine die` este tema", afirmou o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou hoje que mantém a sua decisão de não impor à MEO a abertura a outros operadores do acesso à sua rede de fibra ótica em áreas remotas e rurais, discordando assim da recomendação da Comissão Europeia nesse sentido. O regulador decidiu também abrir um processo de consulta pública sobre esta decisão que decorrerá por 20 dias úteis.
"A posição hoje divulgada está totalmente desalinhada com a visão da Comissão Europeia (que por duas vezes expressou a sua opinião sobre este tema), dos pares da ANACOM (BEREC) e dos operadores alternativos", considerou Mário Vaz.
O CEO da Vodafone defendeu também que "a desresponsabilização do regulador tem um custo para Portugal", considerando que "não se pode ter um País a duas velocidades, sobretudo quando tanto se fala na importância da revolução digital para combater assimetrias regionais e promover o desenvolvimento nacional".
"A fatura já está a ser paga pelas populações, penalizadas pela falta de concorrência, traduzida na menor inovação, num pior serviço e ofertas mais caras. A longo prazo os prejuízos para a economia nacional serão irreversíveis", disse.
Mário Vaz lembrou ainda que a Vodafone defende o modelo de coinvestimento nas infraestruturas de redes de nova geração, considerando que "é o que melhor defende os interesses de Portugal e esta é uma oportunidade única de o regulador promover as condições para o reforço deste modelo".
"Os operadores devem concorrer entre si pela inovação e pela qualidade do serviço e não pelo monopólio geográfico nas zonas não competitivas que, pelas condições geográficas e económicas que apresentam, não permitem o investimento individual por parte dos operadores alternativos", considerou.
Nesse sentido, o presidente executivo da Vodafone diz que a empresa vai analisar novamente a posição da ANACOM, bem como os fundamentos que a mesma terá apresentado para se desviar da recomendação da Comissão Europeia e "ignorar as sérias dúvidas" que Bruxelas levantou.
No início de dezembro, a Comissão Europeia recomendou à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que imponha à MEO a abertura aos outros operadores do acesso à sua rede de fibra ótica em áreas remotas e rurais, de acordo com recomendação publicada na semana passada.
