Política Eleições Legislativas 2025

O que propõem os partidos?

por RTP |

Conheça aqui as principais prioridades dos partidos com assento parlamentar nas diferentes áreas. A ordem dos partidos foi escolhida conforme o resultado das últimas eleições.

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PARTIDO SOCIALISTA

Colocar mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médicos através da criação de um apoio ao alojamento;
Integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, e generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância;
Criar um programa de investimento para requalificação das urgências hospitalares, estabelecer equipas dedicadas e de centros de responsabilidade integrados nos Serviços de Urgência;
Dotar o INEM dos recursos humanos e meios operacionais necessários para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações sem falhas;
Promover a autonomia das Unidades Locais de Saúde para a substituição de profissionais de saúde e a contratação.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde: Definir um novo conjunto de incentivos, com as autarquias locais, para atrair profissionais para as zonas mais carenciadas;
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Desenvolver novas parcerias nas Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B e C e apostar nas convenções com o setor social e privado;
Mais saúde oral, nutrição e reabilitação: Desenvolver um Plano de Saúde Oral para os portugueses mais carenciados e alargar cuidados de nutrição e reabilitação;
Cuidados Continuados, Paliativos e de centros ambulatórios de Proximidade: reforçar a rede com novas de parcerias público-sociais;
Apoio à fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida (PMA): Reforçar o investimento em termos de recursos humanos, equipamentos e espaços físicos.

CHEGA

Reestruturação profunda do atual Serviço Nacional de Saúde rumo a um Sistema Nacional de Saúde integrado entre os setores público, privado e social;
Revisão das tabelas salariais de médicos, enfermeiros e restantes profissionais do setor;
Revogação da lei da eutanásia;
Controlar "a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes";
Alargar a licença de parentalidade para 12 meses e isentar de IVA a alimentação para bebés.

Iniciativa Liberal

Novo modelo para o sistema de saúde com recurso “ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada” para garantir um médico de família a todos;
Cuidados de saúde que não forem urgentes “devem ser pagos, por seguro, acordo internacional ou pelo próprio utente” e esse dinheiro reverte “integralmente para a Unidade Local de Saúde;
Criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde;
Reforçar a capacidade do SNS com “carreiras atrativas, remuneração competitiva, reconhecimento do mérito, avaliações transparentes e melhores condições de trabalho”;
Propõe-se a “integração dos sistemas do SNS, AIMA e Autoridade Tributária”.

BLOCO DE ESQUERDA

Contratação de médicos e profissionais para o SNS, com carreiras e salários que respeitem o seu trabalho;
Revogar a legislação que abre portas a novas parcerias público-privado no SNS e que permite a privatização dos cuidados de saúde primários e regulação do setor privado;
Redução para as 12 horas do horário semanal de urgência exigido aos médicos, libertando o restante tempo para consultas e cirurgias;
Criação de um regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário e de 50% nos pontos para progressão na carreira dos profissionais de saúde;
Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo nacional.

Coligação Democrática Unitária

Garantir mais profissionais de saúde, pelo aumento significativo das remunerações e valorização das carreiras;
Contagem do tempo de serviço dos profissionais de saúde;
Mais médicos, enfermeiros e outros profissionais em dedicação exclusiva ao SNS;
Rejeitar a privatização da prestação de cuidados de saúde – em PPP, USF C ou outra modalidade;
Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, maiores de 65 anos e situações de insuficiência económica.

Pessoas Animais e Natureza

Atribuição do estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais do SNS;
Aprovar regime de compensação de despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho;
Aposta nas teleconsultas nos cuidados de saúde primários;
Tornar universal o acesso a cuidados de saúde oral no SNS;
Disponibilizar serviços de saúde psicológica ou nutrição nas unidades de cuidados de saúde primários.

Livre

Promoção da atividade física e fazer investimentos na saúde sexual, fertilidade e obesidade;
Acesso à saúde equitativo e universal, com respostas mais rápidas e de proximidade, e apoio aos que sofrem de doença crónica;
Valorização do SNS com maior remuneração, travando a subcontratação de profissionais em empresas de trabalho temporário;
Melhorar os serviços contra a doença mental, assegurando um psicólogo clínico em cada centro de saúde;
Reativação do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio.

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PARTIDO SOCIALISTA

Criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública;
Simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios;
Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%;
Assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra de casa própria;
Transferir progressivamente a gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Resolver a crise na habitação por aumento da oferta, através da redução de impostos e burocracia, injeção dos imóveis públicos no mercado;
Aposta num programa de PPP para a construção e reabilitação em larga escala;
Proteção de arrendatários vulneráveis, através de apoio público em vez de congelamentos ou limitações das rendas;
Investimento público direto na criação e requalificação de alojamento para estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências e recuperando edifícios devolutos do Estado;
Regime excecional e temporário de redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.

CHEGA

Estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado;
IVA a 6% para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação;
Aumentar dos 35 para os 40 anos a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até 400 mil euros;
Isenção de IMI para imóveis de “habitação própria permanente” com valor até 400 mil euros e também a isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis para arrendamento acessível;
“Simplificar” o despejo por incumprimento de contrato, garantindo um “processo judicial célere, com prazos máximos de decisão”.

Iniciativa Liberal

Baixar impostos sobre rendas de 25 por cento para 15 por cento;
Redução do IVA da construção de 23 por cento para seis por cento;
Desburocratização da instalação de casas modulares e pré-fabricadas;
Liberalização do mercado de arrendamento;
Revogação do direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação.

BLOCO DE ESQUERDA

Estabelecer um teto máximo nas rendas;
Reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo;
Acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços;
Parar a construção de hotéis;
Proibir a venda de casas a não residentes.

Coligação Democrática Unitária

Programa Nacional de Habitação – construção, manutenção e remodelação de habitações públicas com 1% do PIB;
Revogar a “Lei dos Despejos”;
Período mínimo de 10 anos de duração dos contratos e regular e baixar valor das rendas;
Reduzir valor das prestações (baixar os lucros da banca);
Alargar a oferta pública de habitação e requalificar o parque habitacional.

Pessoas Animais e Natureza

Aprovar regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos;
Alargar a isenção de IMI e IMT na compra da primeira casa a sujeitos passivos com idade entre os 35 anos e os 45 anos;
Eliminar as comissões por amortização antecipada no regime de taxa variável e reduzir o seu valor para 0,5 por cento no regime de taxa fixa;
Garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS;
Alterar o programa Porta 65 para que passe a apoiar despesas como cauções e primeira renda.

Livre

Criação de um Serviço Nacional de Habitação para haver pelo menos 10% de habitação pública até 2040;
Efetivar o Fundo de Emergência para a Habitação, para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e encontrando alternativas para situação de despejo;
Lutar contra a especulação imobiliária, implementando políticas fiscais coerentes;
Promoção de arrendamentos acessíveis, com limites para rendas, compatibilizando os rendimentos médios com o valor das rendas;
Concretizar a regionalização, com a descentralização de organismos públicos e estratégias de atração para zonas de baixa densidade populacional.

PARTIDO SOCIALISTA

Permitir que as empresas que pretendam contratar trabalhadores estrangeiros organizem o processo junto da AIMA;
Assegurar o atendimento no IEFP de imigrantes com vistos de procura de trabalho 30 dias após entrada em território nacional;
Agilizar os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar e combater as redes de imigração ilegal;
Alargar a rede de atendimento presencial da AIMA, através do estabelecimento de parcerias com municípios e a sociedade civil;
Criação de canal adicional para integração no mercado de trabalho de estrangeiros que estão em território nacional em situação regular.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública;
Revisão de requisitos para nacionalidade: Alteração dos critérios de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros;
Atração de imigração qualificada: Atrair, acolher e integrar imigrantes qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão-de-obra em Portugal;
Reforço das medidas de integração: promover a aprendizagem da língua e da cultura portuguesa, criar centros de acolhimento e programas de integração profissional;
Apoio ao regresso de emigrantes portugueses através de incentivos fiscais e apoio prático e burocrático.

CHEGA

Deportação para o país de origem dos cidadãos estrangeiros que cometam crimes em Portugal, após cumprimento da pena;
Revogação do acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da autorização de residência automática aos imigrantes provenientes da CPLP;
“Reformulação” da AIMA, “no sentido de voltar a concentrar a vertente administrativa com a policial";
Estabelecimento de quotas para imigrantes com base em especializações profissionais que “sirvam o mercado de trabalho português”;
Aumento das penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal.

Iniciativa Liberal

Aumentar o número de anos de residência legal necessário para obter a nacionalidade portuguesa;
Avaliar a “possibilidade de suspensão do processo de naturalização em caso de processos penais pendentes” por crimes dolosos, com pena de prisão acima de três anos;
“Revisão da lei da nacionalidade” para simplificar algumas regras, como requisitos da aquisição da nacionalidade por naturalização;
Criação de um Juízo de Competência Especializada para o Direito dos Estrangeiros;
Combate ao tráfico de seres humanos através da “cooperação internacional (…) reintegração das vítimas e a sensibilização da sociedade”.

BLOCO DE ESQUERDA

Acesso ao ensino da língua portuguesa e a documentos legais;
Combater as formas de exploração de imigrantes, responsabilizando as empresas pelas condições de vida de quem contratam;
Investir em políticas de acolhimento de imigrantes;
Criar um programa especial de promoção de habitação e infraestruturação para territórios com elevado recrutamento de mão-de-obra migrante;
Garantia de acesso ao SNS, contratação de intérpretes e mediadores culturais para as unidades de saúde com elevada percentagem de população migrante.

Coligação Democrática Unitária

Combater desigualdades e discriminações contra imigrantes;
Regularização dos processos pendentes transitados do SEF para a AIMA;
Simplificação e desburocratização dos processos de regularização;
Ratificação da Convenção Internacional da ONU, facilitando o direito ao reagrupamento familiar e a alteração da Lei da Imigração;
Medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes e que facilitem a sua integração na sociedade portuguesa.

Pessoas Animais e Natureza

Criar uma bolsa nacional de intérpretes disponíveis aos imigrantes, garantindo que a comunicação, verbal e escrita, seja feita numa língua que o migrante compreenda;
Garantir a não deportação em caso de processo de regularização pendente e/ou em curso;
Promover cursos financiados que permitam a integração de imigrantes sem autorização de residência regularizada;
Desburocratização dos processos administrativos inerentes ao processo do estatuto de refugiado e imigrante de acesso à saúde, à Segurança Social e demais serviços públicos;
Garantir condições dignas de trabalho para refugiados e migrantes, visando combater todas as formas de exploração.

Livre

Assegurar que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dispõe de recursos humanos, físicos e tecnológicos adequados;
Criar uma rede pública de gabinetes de apoio jurídico gratuito a migrantes e requerentes de asilo;
Criar a figura do Mediador Intercultural no SNS, reduzindo barreiras linguísticas e culturais entre profissionais e utentes;
Participação política e voto dos imigrantes e refugiados residentes em Portugal em contexto de revisão constitucional;
Fomentar uma nova visão europeia, que privilegie a dignidade e justiça do acolhimento e integração de migrantes e refugiados e a gestão solidária do asilo e migrações.

PARTIDO SOCIALISTA

Assegurar às famílias o regresso, agora permanente, do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar;
Alargar a taxa reduzida de 6% de IVA a todos os consumos eletricidade da potência contratada até 6,9 kVA;
Adotar um ano zero do IRS Jovem, que não penalize os trabalhadores-estudantes e o início de carreira a meio do ano civil dos jovens;
Reduzir em pelo menos 20% o IUC dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007;
Aprofundar a seletividade da descida do IRC para as empresas.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Redução gradual do IRC até aos 17% no final da legislatura, com redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável;
No IRS, reduzir até ao 8.º escalão baixando dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025;
Aumento dos salários médios e do salário mínimo, somando à inflação os ganhos de produtividade: salário mínimo de cerca de 1.100 euros em 2029, e evolução do salário médio para 2.200 euros;
Redução gradual da carga fiscal (em 1 ponto percentual), com manutenção do equilíbrio orçamental;
Desenvolver e reforçar um programa de apoio à internacionalização das empresas, um programa de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras, e os programas “Portugal sou Eu” e “Marca Portugal”.

CHEGA

Baixar o IRC para 15% "ao longo da legislatura e com efeito imediato nas empresas com sede social nos concelhos do interior";
Reduzir a taxa máxima de IVA de 23% para 21% e eliminar o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos;
Criar duas taxas marginais de IRS, de 15% até aos 39.999 euros e de 30% acima dos 40.000 euros, e a isenção total para os ordenados até aos mil euros mensais;
Aumentar as deduções em sede de IRS nas despesas com rendas e juros de crédito à habitação, saúde e educação;
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Iniciativa Liberal

Isenção total” de IRS até ao valor do salário mínimo nacional;
Criação de dois escalões de IRS para quem recebe acima do Salário Mínimo Nacional: de 15 por cento, para rendimentos brutos até 26.768 euros e de 28 por cento para rendimentos acima desse valor;
Redução do IRC, atualmente de 20 por cento, deve baixar “até aos 15 por cento, pelo menos, até ao final da legislatura”;
Para trabalhadores independentes - aumento da isenção de IVA de 15.000€ para 25.000€, a redução da taxa de retenção de IRS para 15 por cento, a isenção de obrigações fiscais e contributivas durante períodos sem atividade;
Aprofundar as competências da Provedoria da Justiça ou a criação de um Provedor do Contribuinte.

BLOCO DE ESQUERDA

Aumento do salário mínimo para os 1.000 euros em 2026;
Aplicação de impostos sobre as grandes fortunas e empresas digitais e imposição de leques salariais nas grandes empresas;
Criação de um imposto sobre doações e heranças;
Descida do IVA para a taxa de 6% da eletricidade, gás e telecomunicações e isenção de imposto para bens alimentares essenciais;
Criação de imposto sobre lucros excessivos para os setores que mais beneficiaram com a inflação e subida de juro.

Coligação Democrática Unitária

Fixar preço da botija de gás em 20 euros e manter o preço dos bens alimentares essenciais;
Baixar IVA da eletricidade, gás e comunicações para 6%, e reduzir comissões bancárias;
Aumentar a progressividade do IRS e englobar todos os rendimentos superiores a 80 mil euros;
Reduzir os impostos indiretos e eliminar benefícios fiscais para os grupos económicos;
Revogar a baixa da taxa de IRC.

Pessoas Animais e Natureza

Aumento do salário mínimo nacional para 1.130 euros até 2029;
Reposição do IVA Zero para produtos essenciais;
Reduzir de 23 por cento para seis por cento o IVA dos serviços médico-veterinários e da alimentação dos animais de companhia;
Revisão dos limites dos escalões de IRS;
Generalização da semana de quatro dias.

Livre

Criação de um Novo Pacto Verde, para descarbonizar e tornar verde a economia;
Combater a crise climática e promover a descarbonização de todos os setores da sociedade;
Tributar as grandes empresas multinacionais para que não declarem rendimentos em países estrangeiros;
Incluir as alterações climáticas em todas as negociações orçamentais;
Fomentar a economia local, criando uma estrutura pública de apoio a este tipo de economia.

PARTIDO SOCIALISTA

Aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo, no mínimo, os 1.100 euros em 2029 e aumento do salário médio de 5% ao ano, atingindo os 2 mil euros em 2029;
Prosseguir a política de alargamento da gratuitidade das creches e concretizar a gratuitidade da educação pré-escolar;
Reforçar o abono de família para as crianças dos 3 aos 6 anos de todos os escalões de rendimento, com um aumento de 50% do valor do abono na legislatura;
Criar o Programa “Pé-de-Meia”, em que o Estado atribui 500 euros em certificados de aforro a cada criança nascida;
Garantir que convergência de sistemas de pensões não coloca em causa os direitos dos beneficiários nem a sustentabilidade do sistema, assegurando financiamento do Orçamento de Estado.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Criação de um Suplemento Remunerativo Solidário com simplificação do atual sistema;
Reforço do Complemento Solidário para Idosos para um valor de referência garantido de 870 euros em 2029;
Reforma e modernização da Segurança Social, incluindo da máquina administrativa, contabilização de apoios e criação de conta individual;
Maior conexão ou até fusão ao modelo, sistema de incentivos e capacidade técnica operacional da Autoridade Tributária;
Melhorar o papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária.

CHEGA

Aumento do salário mínimo para mil euros em julho; aumento de todos os salários em 15% (150 euros no mínimo);
Aumento extraordinário das reformas em 2025, de pelo menos 5% ou 70 euros (com efeitos ao início do ano);
Garantia de aumentos anuais que valorizem o poder de compras dos reformados;
Valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores do sector privado e do setor público;
Reduzir horário de trabalho para 35 horas semanais e sete horas diárias, sem perda de direitos.

Iniciativa Liberal

Modelo de pensões misto, com uma “pensão ba se pública” assegurada para todos, “complementada por um regime de capitalização voluntária” ;
Criação de contas de poupança e investimento isentas de impostos até 20 mil euros por ano;
Alargar a “licença parental inicial para os seis meses, pagos a 100 por cento sem que o pagamento dependa da partilha de tempo entre os pais”;
Para a inclusão das pessoas com deficiência é proposta isenção de IMT, IMI e Imposto do Selo sobre habitação própria e permanente;
Reconhecimento dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos com os mesmos direitos que praticantes, treinadores e árbitros.

BLOCO DE ESQUERDA

Criar o Serviço Nacional de Cuidados;
Aplicar a reforma completa aos 40 anos de descontos e com pensões dignas;
Aumento do valor mínimo das pensões para que fique sempre acima do limiar da pobreza para quem tem 20 anos ou mais de descontos;
Antecipação da idade da reforma para os trabalhadores por turnos e atribuição de um subsídio por turnos de, pelo menos, 30% do salário;
Atribuição do subsídio de refeição também no setor privado.

Coligação Democrática Unitária

Aumento do salário mínimo para mil euros em julho. Aumento de todos os salários em 15% (150 euros no mínimo);
Aumento extraordinário das reformas em 2025, de pelo menos 5% ou 70 euros (com efeitos ao início do ano);
Garantia de aumentos anuais que valorizem o poder de compras dos reformados;
Valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores do sector privado e do setor público;
Reduzir horário de trabalho para 35 horas semanais e sete horas diárias, sem perda de direitos.

Pessoas Animais e Natureza

Alargamento da licença parental inicial para seis meses obrigatórios e intransmissíveis para cada progenitor;
Consagrar a natureza pública dos crimes de violação, coação sexual, fraude sexual;
Assegurar que todas as famílias com rendimento igual ou inferior ao limiar da pobreza tenham acesso às tarifas sociais de energia, gás natural e internet;
Garantir uma alteração cirúrgica da lei que regula a morte medicamente assistida;
Garantir que o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos nunca é inferior ao valor do limiar de pobreza.

Livre

Erradicação total da pobreza em Portugal, promovendo a redistribuição da riqueza no país e aumentando a autonomia económica;
Apoio integrado nos domínios da habitação, saúde, emprego e educação para os sem-abrigo;
Terminar todas as formas de violência, garantindo a igualdade de género e prevenindo formas de violência interpessoal;
Criação de um plano nacional para combate a discursos de ódio online;
Combater a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, a xenofobia contra migrantes.

PARTIDO SOCIALISTA

Corrigir desequilíbrios e carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios com uma maior pressão demográfica;
Revisitar a estrutura do ensino Científico-Humanístico no secundário;
Reforçar o Programa de Requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a conclusão das intervenções em escolas secundárias;
Alargar a rede pública de escolas com ensino bilíngue;
Reforçar o investimento no ensino superior.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Creches e pré-escolar para todas as crianças: Assegurar o acesso universal e gratuito à Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos, no próximo ano letivo;
Redução de alunos sem aulas: Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas;
Criação de um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco;
Restrições à utilização de telemóveis nas escolas: Proibir o uso dos telemóveis até ao 6.º ano e regulamentar o consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos;
Igualdade de oportunidades no Ensino Superior: Aumentar a bolsa mínima para os estudantes do ensino superior, sem especificar o valor.

CHEGA

Converter o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em Ministério do Ensino e extinguir “organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais”;
Aplicação do modelo britânico de propina, em que o Estado avança as despesas da frequência Ensino Superior sob a forma de um empréstimo;
Reintrodução dos exames nacionais no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do Ensino Secundário (11.º e 12.º anos);
Gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório;
Garantir aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação em “atividades baseadas em ideologia de género”.

Iniciativa Liberal

As escolas devem passar a ter “autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão”;
É proposto “um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha: pública ou privada”;
O “novo sistema educativo deve ter ensino digital, programação, IA, literacia financeira e mediática, pensamento computacional e educação para a informação”;
Permitir que as famílias usem os vales educação “em qualquer estabelecimento de ensino”;
Permitir que as Instituições de Ensino Superior “definam critérios próprios de admissão”.

BLOCO DE ESQUERDA

Recuperação do tempo de serviço e progressão na carreira dos professores;
Atribuição de compensações a professores deslocados;
Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
Reconverter edifícios públicos que não estejam a ser utilizados e assinar protocolos com o setor hoteleiro e do alojamento local para a disponibilização de quartos a preços controlados;
Fixação de um teto máximo nas propinas dos mestrados e doutoramentos.

Coligação Democrática Unitária

Rede pública de creches integrada no sistema educativo – 100 mil vagas;
Reforço do investimento;
Valorização de todos os trabalhadores da educação;
Fim das propinas no Ensino Superior;
Reforço da ação social escolar, em particular no alojamento – garantir 30 mil novas camas públicas.

Pessoas Animais e Natureza

Aumento do investimento público em educação para que atinja 6% do PIB no final da legislatura;
Garantir a reforma antecipada dos docentes sem penalizações após 40 anos de serviço;
Assegurar que, em 2027, todos os docentes estarão no escalão correspondente ao seu tempo de serviço;
Cumprir o rácio de um psicólogo para 500 estudantes;
Concretizar, de forma progressiva, a gratuitidade dos cursos de licenciatura.

Livre

Reduzir o número de alunos por turmas e criar comunidades de aprendizagem;
Rejuvenescimento do quadro de professores e a revisão do Estatuto da Carreira de Docente e Não Docente;
Escola como instrumento transversal de igualdade e justiça social, retirando a disciplina de Educação Moral e Religiosa;
Utilização do telemóvel repensada pelas unidades de educação, do ensino básico ao ensino secundário;
No Ensino Superior, a criação de um Fundo Estratégico da Ciência e Tecnologia para financiamento do sistema científico.

PARTIDO SOCIALISTA

Dotar o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal de meios para investigar novas formas de criminalidade, e criar equipas interdisciplinares de magistrados de investigação criminal;
Clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos;
Rever as regras sobre conexão de processos, de modo a evitar os “megaprocessos”;
Assegurar meios para o cumprimento dos prazos processuais de duração do inquérito;
Alargar a rede dos tribunais administrativos de 1.ª instância, com a criação de novos tribunais nos territórios com maior número volume de processos.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Avançar com a reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com migração dos processos do SITAF para o CITIUS;
Elaborar uma Estratégia Digital para a Justiça;
Concretizar a reforma da legislação processual penal e proceder à revisão dos prazos processuais;
Prosseguir a valorização da carreiras, incluindo dos Guardas Prisionais e dos Oficiais de Justiça e apoiar especialização dos juízes;
Rever o estatuto dos Conservadores e Oficiais de Registo e promover um plano plurianual de recrutamento e promoções para as carreiras.

CHEGA

Reforma do “sistema de apreensão, confisco e devolução do património e produto do crime económico-financeiro”;
Aumento das penas e prazos de prescrição de crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos, corrupção e participação económica em negócio;
Interditar titulares de cargos políticos e públicos de voltarem a exercer esse tipo de funções se forem condenados por corrupção;
Aumento das penas para crimes de violência doméstica, de natureza sexual e contra crianças e idosos, entre outros;
Introduzir no Código Penal a sanção acessória de tratamento conhecida como ‘castração química’, com “carácter temporário e para reincidentes”.

Iniciativa Liberal

Criação de um Juízo de Competência Especializada para o Direito dos Estrangeiros;
Aumentar o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menores;
Na Violência doméstica, a IL defende, por exemplo, “a criação de uma rede habitacional de emergência que envolva o setor público e privado”;
Combate ao tráfico de seres humanos através da “cooperação internacional (…) reintegração das vítimas e a sensibilização da sociedade”;
Reforma do sistema prisional.

BLOCO DE ESQUERDA

Criminalização do enriquecimento ilícito (com o confisco dos bens e a taxação a 100%), bem como do recurso a serviços de entidades “offshore”;
Entrada em vigor do fim dos vistos gold;
Fiscalização efetiva do património e dos rendimentos dos titulares de cargos políticos/públicos, alargando a obrigatoriedade de declaração até gabinetes ministeriais;
Elaboração de uma Lei de Bases da Justiça;
Criação de secções da família e da criança nos tribunais superiores e de um corpo de peritos nos quadros permanentes dos tribunais de família.

Coligação Democrática Unitária

Acabar com a circulação entre altos cargos em grandes empresas privadas e o Governo;
Proibir o recurso à arbitragem em litígios administrativos e fiscais;
Limitar e controlar as transferências para paraísos fiscais;
Garantia da regularidade de admissão de profissionais de justiça;
Mais investimento no sector e criação de estruturas de apoio direto aos magistrados.

Pessoas Animais e Natureza

Aprovar uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período de 2026-2030;
Obrigar os políticos condenados por enriquecimento injustificado a restituir total do valor indevidamente recebido;
Regulamentar o lobbying e implementar mecanismos de pegada legislativa no Governo e na Assembleia da República;
Simplificar os megaprocessos;
Obrigar todos os clubes de futebol que competem na I Liga a terem um portal da transparência.

Livre

Reforço do número de profissionais, nomeadamente magistrados, e aumento dos meios técnicos de investigação;
Revisão do parque prisional, necessidade da construção de um novo Estabelecimento Prisional para a região de Lisboa e outro para o Algarve;
Melhores canais digitais, agilização de procedimentos, cruzamento de dados e centralização dos interesses das pessoas;
Valorizar as carreiras e dignificar as forças de segurança;
Criação de uma agência pública independente que centralize funções do Mecanismo Nacional Anticorrupção, da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência.

PARTIDO SOCIALISTA

Fomentar o investimento na melhoria do desempenho energético e hídrico dos edifícios, equipamentos municipais e instalação de renováveis;
Assegurar que a transição verde e digital se fazem de forma socialmente justa e devidamente programada;
Avançar na concretização do Pacto Ecológico Europeu;
Criar escala nos gases renováveis, através de leilões de compra centralizada e da regulação da injeção na rede de gás;
Promover a inovação e o desenvolvimento de uma cadeia de valor das baterias e do veículo elétrico.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Reforço e modernização da gestão da água: Implementar a estratégia “Água que une”, lançada no ano passado;
Combate à pobreza energética: Revisão da Tarifa Social da Energia, da manutenção dos apoios ao gás engarrafado e da aplicação do Plano de Ação para uma Energia Acessível;
Apresentação do Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040: Financiar “intervenções estruturais e investimentos” face à erosão costeira;
Apostar na economia circular e na gestão sustentável e eficiente dos resí¬duos e dos solos;
Simplificar os licenciamentos ambientais e reforçar a transparência e a fiscalização.

CHEGA

Impulsionar “ativamente” a exploração, investigação e aproveitamento dos recursos minerais em território nacional;
Atribuir incentivos fiscais a projetos que convertam o país num “centro de inovação e excelência na exploração mineira”;
Conclusão do cadastro florestal nacional e execução da limpeza dos terrenos do Estado e concessão de benefícios fiscais aos privados que cumpram as regras de limpeza;
Implementar um Plano Nacional de Combate a Perdas de Água e um Plano Nacional de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais;
Reformular a Estratégia Nacional para o Mar 2030.

Iniciativa Liberal

Apoiar o “desenvolvimento de novas soluções como o hidrogénio, as baterias de lítio”, por exemplo;
Realização e discussão dos estudos necessários em termos de viabilidade económica da energia nuclear;
Prioritária a “construção de novas interligações elétricas entre França e a Península Ibérica, integrando Portugal nos mercados europeus de energia”;
Implementar a Rede Nacional de Áreas Marinhas – Protegidas e “estimular atividades económicas sustentáveis”;
Criação de Programas de Prevenção de Abandono de animais.

BLOCO DE ESQUERDA

Reorganizar o setor energético, apostar na produção renovável descentralizada e recuperar o controlo da infraestrutura energética, com a renacionalização das empresas privatizadas;
Investir em transportes públicos gratuitos em todo o território;
Tornar o território e as infraestruturas mais resistentes às tempestades;
Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto;
Taxação dos lucros excessivos das petrolíferas.

Coligação Democrática Unitária

Garantir a gestão pública e sustentável da água;
Proteger os solos e a sua qualidade;
Combater a obsolescência programada;
Uma Transição Digital que respeite os direitos dos cidadãos.

Pessoas Animais e Natureza

Antecipar as metas de neutralidade climática de 2045 para 2040;
Assegurar uma redução de emissões em 60 por cento em 2030 (face a 2005);
Garantir que até 2035 toda a eletricidade do país provém de fontes de energia renovável;
Erradicar a pobreza energética até 2030;
Eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis até 2030

Livre

Criação de um Novo Pacto Verde, com a intenção de descarbonizar e tornar verde a economia;
Combater a crise climática e promover a descarbonização de todos os setores da sociedade;
Impulsionar a transição energética;
Cumprir a Lei de Bases do Clima;
Redução da emissão dos gases de estufa em 65 por cento até 2030.

PARTIDO SOCIALISTA

Apoiar a criação de um cluster de Indústria Naval de Defesa, num reforço das capacidades nacionais e das parcerias europeias;
Reforçar a Política Comum de Segurança e Defesa, em alinhamento a Bússola Estratégia da UE;
Participar ativamente no Plano ReArmEurope, acelerando o reforço da capacidade de defesa, a reindustrialização do setor e o desenvolvimento de capacidades prioritárias, reforçando o pilar europeu da NATO;
Pugnar por um reforço do investimento europeu em defesa que não coloque em causa as políticas de coesão e o Estado Social;
Afirmar a União Europeia como ator geopolítico global.

COLIGAÇÃO PSD/CDS

Alcançar investimentos de pelo menos 2% do PIB, antecipando a meta de 2029 e desenvolvendo a capacidade industrial nacional;
Apoiar a promoção do cluster de indústrias de defesa;
Modernizar a Defesa Antiaérea;
Corrigir as comprovadas incapacidades de aproveitamento de património edificado;
Estudar formas de recrutamento voluntário.

CHEGA

Aumentar o Investimento na Defesa Nacional, assegurando a aplicação de 2% do PIB até ao final de 2026;
Aumentar o número de efetivos nos três ramos das Forças Armadas;
Criar uma Reserva Voluntária com vista a permitir uma “rápida mobilização de meios humanos e materiais em caso de necessidade”;
Incentivar uma Economia de Defesa;
Modernizar equipamentos “apostando cada vez mais nas tecnologias digitais, inteligência artificial e robotização de guerra”.

Iniciativa Liberal

Defende “reforço orçamental na Defesa”;
Criação de uma Agência de Inovação em Defesa;
Criação de um fundo nacional de investimento para a defesa europeia;
Tornar “a carreira militar” mais apetecível;
Reforçar “as capacidades reais de ciberdefesa, apostando na formação em cibersegurança”.

BLOCO DE ESQUERDA

Contra o aumento da despesa militar;
Saída da NATO;
Cooperação não alinhada que afasta a possibilidade de um exército europeu;
Soberania energética e digital.

Coligação Democrática Unitária

Defesa da soberania e dos direitos dos povos, dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;
Defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos internacionais;
Defesa de uma política de migrações e combate às causas das migrações em massa;
Zero para bombas e guerras: nem um cêntimo a mais para a escalada belicista.

Pessoas Animais e Natureza

Garantir o alargamento do conceito de investimento em defesa para incluir investimento na Proteção Civil;
Garantir que parte dos investimentos na área da defesa é canalizada para o reforço de meios da marinha e da polícia marítima;
Garantir o financiamento europeu do investimento para concretizar os compromissos internacionais assumidos ;
Rejeitar o regresso ao recrutamento militar obrigatório;
Reformular o Dia da Defesa Nacional para que que passe a ser o Dia da Defesa Nacional, Segurança e da Proteção Civil.

Livre

Apoio irrefutável à Ucrânia e reconhecimento do Estado da Palestina, com fronteiras de 1967;
União Europeia no primeiro plano mundial da diplomacia;
Portugal tem de ter um papel de maior relevo na CPLP e no espaço ibero-americano e a defesa de forma eficaz a diáspora portuguesa;
Novas leis migratórias que facilitem o asilo e dotar a AIMA de recursos para melhor funcionar;
Portugal na linha da frente como um apoiante dos defensores de Direitos Humanos em países em que a democracia se encontra em risco ou não existe.

PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR

Aceda aqui aos programas:

- ADN: Alternativa Democrática Nacional

- R.I.R. - Reagir-Incluir-Reciclar

- JPP: Juntos pelo Povo

- ND: Nova Direita

- PCTP/MRPP: Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

- V: Volt Portugal

- E: Ergue-te

- MPT: Partido Da Terra

-PTP: Partido Trabalhista Português (sem website)

- NC: Nós Cidadãos