Alterações à lei laboral. O que sai e o que fica na proposta do Governo?

A ministra do Trabalho revelou que, em relação à versão original, há 50 alterações, 12 delas por sugestão da UGT. Mas nos temas mais polémicos, o Governo recuperou as propostas originais sem ter em conta as cedências feitas ao longo de nove meses de negociações.

• Para contratos a prazo, o Governo quer subir a duração máxima de dois para três anos.
• O Executivo recuperou também a versão original de desbloquear o recurso ao outsourcing para qualquer área da empresa e sem o impedimento de o fazer até um ano após um despedimento coletivo.
• Mantém-se também a reintrodução do banco de horas individual que tinha acabado em 2019, e que permite que o trabalhador faça duas horas a mais por dia e as possa gozar mais tarde.
• Quanto à não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, a proposta do governo é que essa possibilidade seja aplicada a todas as empresas. Atualmente é apenas para empresas até dez trabalhadores.
• A ministra do Trabalho disse que, a respeito das alterações da reforma laboral, o jogo ainda vai a meio. Mostrou-se otimista numa viabilização pelo Parlamento.