No âmbito do primeiro pilar, de reforço dos rendimentos dos portugueses, o Governo relembra o acordo de concertação social em que ficou definido o referencial de 5% para os aumentos de todo o setor privado e “o aumento histórico do salário mínimo nacional, que subirá 7,9%, isto é, mais 60 euros por mês”, para um valor de 820 euros mensais.

O OE2024 propõe ainda aumentos salariais na administração pública, assim como uma atualização das pensões, que “serão atualizadas integralmente de acordo com a fórmula que a lei determina”, o que significa, em 2024, “o maior aumento de sempre desde que temos fórmula de atualização das pensões”, em 6,2%.