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Paulo Rangel insiste no respeito pelo Direito internacional no uso da Base das Lajes pelos EUA
O ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou no parlamento que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos (EUA) cumpre os critérios do Direito internacional e que Portugal não está envolvido nesta operação contra o Irão.
“O que fizemos foi justamente impor os critérios do Direito internacional”, afirmou hoje Paulo Rangel, durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, questionado pelo PS sobre o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA.
Essa utilização, referiu, só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e não vise alvos civis”.
“Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, comentou.
“Cumpridas certas regras, certas operações são admitidas, não cumpridas, não são admitidas. Não andamos a falar de segurança nacional na praça pública nem ‘voyeurismo’ sobre bases”, insistiu.
“O que fizemos foi justamente impor os critérios do Direito internacional”, afirmou hoje Paulo Rangel, durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, questionado pelo PS sobre o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA.
Essa utilização, referiu, só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e não vise alvos civis”.
“Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, comentou.
“Cumpridas certas regras, certas operações são admitidas, não cumpridas, não são admitidas. Não andamos a falar de segurança nacional na praça pública nem ‘voyeurismo’ sobre bases”, insistiu.
Rangel recordou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já afirmou perante o parlamento que Portugal “não acompanha, não subscreve e não está envolvido nesta operação, e esta declaração não mudou”.
Lusa
