Reforço da comunicação de freguesias e municípios vai ter 96 milhões de euros do PTRR

Reforço da comunicação de freguesias e municípios vai ter 96 milhões de euros do PTRR

As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), hoje apresentado pelo Governo, vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.

RTP /

"Freguesias Ligadas" é o nome da medida 46, que, segundo o plano divulgado hoje, consiste num programa nacional que "dota todas as juntas de freguesia de um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes, um telefone SIRESP [sistemas nacionais de comunicações de emergência], um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink".

A medida pretende assegurar "a manutenção das comunicações locais mesmo em cenários de falha das infraestruturas terrestres" e é para executar ainda em 2026.

"O programa inclui a aquisição, distribuição, ativação e configuração dos equipamentos, bem como formação básica para as equipas locais, garantindo a sua utilização adequada em situações de emergência", refere o documento.

O Governo assume o objetivo de "criar um nível uniforme de resiliência comunicacional no território, permitindo que cada freguesia mantenha contacto direto com autoridades de proteção civil, serviços municipais e estruturas de resposta operacional".

Simultaneamente, o PTRR prevê, na medida 52, o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios para responder a calamidades, com um custo orçado em 50 milhões de euros.

Porém, neste caso, o horizonte de execução da medida é de médio prazo, sem concretizar até quando exatamente.

A medida visa assegurar "as condições necessárias para uma atuação célere, coordenada e baseada em dados" e "inclui a aquisição e modernização de equipamentos informáticos e infraestruturas tecnológicas, designadamente soluções de suporte à gestão operacional e territorial", bem como ações de formação.

Este reforço contará com "soluções digitais e ferramentas de inteligência artificial" e passará pela integração entre os sistemas municipais e as plataformas nacionais, para assegurar a "partilha de dados em tempo real".

(Lusa)
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