Ex-presidente filipino será julgado por crimes contra humanidade a 30 de novembro
O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte será julgado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) a partir de 30 de novembro, anunciou hoje o tribunal.
Duterte enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade, sendo acusado de envolvimento em pelo menos 76 homicídios cometidos entre 2013 e 2018, durante a sua "guerra contra a droga".
Num comunicado, o tribunal sediado em Haia especificou que o ex-presidente filipino será julgado por três magistrados, a juíza presidente Joanna Korner, o juiz Keebong Paek e pelo juiz Nicolas Guillou, que compõem a Câmara de Julgamento III, criada para este julgamento.
A data do arranque do julgamento surge após a audiência de confirmação das acusações, que decorreu entre 23 e 27 de fevereiro deste ano perante a Câmara de Instrução I, com esta última a confirmar por unanimidade todas as acusações no dia 23 de abril.
Após a confirmação, o tribunal procedeu à criação da Câmara de Julgamento III um dia depois, indicando o painel de juízes.
O mandado de captura contra Duterte, que tem agora 81 anos, foi emitido em 07 de março de 2025 pelo TPI.
Cinco dias depois, em 12 de março, Duterte foi entregue ao tribunal após ter sido detido pelas autoridades filipinas.
Na mesma nota divulgada hoje pelo TPI, o tribunal explicou que tratará de "todas as questões pendentes e adotará os procedimentos necessários para facilitar o desenrolar justo e célere do processo".
O tribunal garantiu que serão posteriormente divulgadas "informações práticas detalhadas sobre o desenrolar do julgamento", acrescentando que vão ser divulgados `links` para a transmissão online e para assistir presencialmente ao julgamento.
Os procuradores precisaram que pretendem chamar entre 60 e 70 testemunhas durante o processo.
A equipa de defesa, agora liderada pelo advogado britânico Peter Haynes na sequência de uma reorganização, instou os juízes a não marcarem uma data para o julgamento, argumentando que era necessário avaliar o estado de saúde de Duterte.
"Seria inadequado tentar marcar uma data... A posição da defesa é que o início do julgamento depende de uma decisão (...) quanto à aptidão do Sr. Duterte para comparecer", declarou a defesa.
O antigo advogado principal de defesa de Duterte, Nick Kaufman, disse aos juízes, durante as audiências de fevereiro, que o ex-presidente filipino "defende resolutamente o seu legado e mantém a sua [declaração de] absoluta inocência".
Kaufman argumentou que a acusação "selecionou a dedo" exemplos da "retórica bombástica" de Duterte e que as palavras do seu cliente nunca tiveram a intenção de incitar à violência.
As estimativas do número de mortos durante o mandato presidencial de Duterte variam, desde os mais de 6.000 reportados pela polícia nacional até aos 30.000 alegados por grupos de defesa dos direitos humanos.
A maioria dos mortos eram pessoas pobres, muitas vezes sem ligação comprovada ao tráfico, incluindo crianças e opositores políticos.
Duterte não esteve presente no tribunal em qualquer audiência porque renunciou ao seu direito de comparecer.
No mês passado, os juízes consideraram-no apto para ser julgado, depois de terem adiado uma audiência anterior devido a preocupações com a sua saúde.
As Filipinas retiraram-se do TPI em 2019, por ordem de Duterte, mas o Tribunal decidiu que continuava a ter competência para julgar os crimes alegadamente cometidos entre 2011 e 2019.
