O Tribunal de Recurso de Timor-Leste anunciou que rejeitou o recurso do ex-padre Richard Daschbach, condenado em dezembro a 12 anos de prisão por cinco crimes de abuso sexual de menores.
O coletivo de juízes julgou "improcedente o recurso apresentado pelo arguido (...) no que se refere ao erro de julgamento na apreciação da prova e violação de formalidade processual" e manteve ainda a prisão preventiva de Daschbach.
No acórdão, datado de 21 de julho, os três juízes julgaram procedente o recurso de três das lesadas, "declarando a nulidade da condenação do arguido no pagamento da indemnização civil de quatro mil dólares [3.918 euros] a cada uma".
"No demais, manter o acórdão recorrido, ou seja, manter integralmente a parte criminal e manter a condenação do arguido no pagamento da indemnização civil" a uma das lesadas, pode ler-se no mesmo documento.
O Tribunal Distrital de Oecusse condenou a 21 de dezembro o ex-padre norte-americano Richard Daschbach, de 84 anos, por crimes de abuso sexual de menores cometidos num orfanato em Timor-Leste.
Em termos individuais e pelos vários crimes, o coletivo de juízes aplicou penas parcelares que totalizam mais de 37 anos de prisão, com o cúmulo jurídico de penas a ser de uma pena única de 12 anos de prisão.
O juiz absolveu o arguido da prática do crime de pornografia infantil tendo decidido ainda alterar a medida de coação, pelo perigo de fuga, passando a aplicar de imediato a pena de prisão preventiva.
O juiz ordenou, então, o pagamento de uma compensação financeira de quatro mil dólares a cada uma das cinco vítimas.
