Aberto inquérito à atuação da Comissão no "caso Durão Barroso"

por RTP

A provedora de Justiça da União Europeia mandou abrir um inquérito à atuação da Comissão no "caso Durão Barroso".

Numa carta dirigida ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a Provedora Emily O`Reilly anuncia que decidiu dar provimento a uma queixa que lhe foi apresentada este mês por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições da União Europeia.

Em causa está a atuação da Comissão no quadro da contratação de Durão Barroso pelo banco de investimento norte-americano Goldman Sachs que terá sido "insuficiente".

A Comissão Europeia respondeu à abertura do inquérito através do porta-voz do executivo comunitário. 

Margaritis Schinas lembrou que a Comissão reagiu à contratação de Durão Barroso pela Goldman Sachs de "forma clara e transparente" e está disponível para responder às novas dúvidas da provedora de Justiça Europeia "de forma apropriada".

"O Presidente [da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker] e o Colégio [de Comissários] reagiram a este caso de uma maneira muito pública, muito institucional, propondo uma revisão importante ao Código de Conduta".

"Esta é para nós a maneira mais pública, clara e transparente de nos posicionarmos perante a decisão do antigo presidente desta casa de integrar a Goldman Sachs", salientou Margaritis Schinas.

"Se a provedora pede ainda um esclarecimento, todas as respostas serão dadas de forma apropriada e no momento adequando", adiantou o porta-voz da Comissão Europeia, no `briefing` diário.
Falta de resposta
Na carta a Juncker, Emily O`Reilly lembra que os queixosos lançaram uma petição `online` em julho de 2016, a solicitar uma tomada de posição forte da Comissão na sequência do anúncio da ida de José Manuel Durão Barroso para o Goldman Sachs, que entregaram na Comissão a 12 de outubro passado, juntamente com uma carta.

Segundo o grupo de funcionários da UE, denominado "EU employees", a Comissão não respondeu à sua carta de 12 de outubro relativa à petição, que reuniu mais de 150 mil assinaturas, e também não tomou qualquer decisão formal relativamente à nova atividade profissional do seu anterior presidente.

"Vou informar os queixosos que a sua queixa é admissível e que decidi inquirir sobre a mesma", escreve O`Reilly na carta, datada de 24 de fevereiro.

Relativamente à primeira queixa, a provedora solicita a Juncker que responda à carta de outubro passado, e, em relação à segunda queixa, indica que, efetivamente, tanto quanto sabe, a Comissão nunca publicou uma decisão formal após o parecer do seu comité de ética, e as minutas públicas das reuniões do colégio do executivo comunitário não contêm qualquer indicação de que este caso foi discutido pelo colégio.

A provedora questiona então o presidente da Comissão se, no caso de efetivamente não ter sido adotada qualquer decisão, "por que é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado tomar uma decisão formal", e, se foi tomada, que faça chegar uma cópia desta ao seu gabinete.

Por entender ser importante perceber o papel do comité de ética no quadro da abordagem que a Comissão decidiu dar a este caso, Emily O`Reilly sugere então uma inspeção de representantes do seu gabinete e pede a "cooperação da Comissão", sugerindo mesmo uma data, "na última semana de março".

C/Lusa

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