ACNUR admite que decisão judicial espanhola tenha estimulado afluxo em massa de imigrantes a Ceuta
A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) afirmou hoje que o afluxo em massa de imigrantes ao enclave espanhol de Ceuta se deve a «múltiplos» fatores, admitindo o efeito de chamada de uma recente decisão judicial.
«Embora a recente interpretação de uma disposição legal pelo Supremo Tribunal espanhol possa ser um dos fatores que influenciam a situação atual, muitos outros fatores também devem ser considerados, e seria inadequado atribuir o aumento das chegadas a um único evento», afirmou o ACNUR.
O Tribunal Supremo espanhol anunciou a 08 de julho que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros sobre rejeição de imigrantes ilegais na fronteira ("devoluções a quente") como aplicável apenas quando o migrante transpõe "elementos de contenção" física, como saltar uma vedação.
Como não existem barreiras físicas no mar, a quem entra a nado em Ceuta (ou no enclave de Melilla) deve aplicar-se o procedimento de devolução ordinário - com direito a entrevista e possibilidade de pedido de asilo - sem procedimento sumário de rejeição na fronteira.
O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, havia criticado já em declarações aos media espanhóis esta "lacuna" que torna juridicamente mais vantajoso entrar a nado do que saltar a vedação, considerando que contribui para o aumento das travessias.
Também hoje, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiterou através do seu porta-voz adjunto, Farhan Haq, a necessidade de respeitar os «direitos e a dignidade» de todas as pessoas que chegam a Ceuta.
Milhares de pessoas entraram em Ceuta, enclave espanhol no norte de África, por via terrestre ou a nado, numa crise migratória sem precedentes nos últimos cinco anos, que provocou o caos na fronteira e levou ao colapso dos serviços de acolhimento da cidade.
Tanto Espanha como Marrocos atribuíram esta crise em Ceuta a redes de tráfico humano e garantiram a boa cooperação entre os dois países.
Os dois governos anunciaram também um acordo para o repatriamento, "o antes possível", das pessoas que entraram em Ceuta de forma irregular nos últimos dias.
O comissário Europeu para o Interior e Migração, o austríaco Magnus Brunner, falou hoje com o ministro da Administração Interna espanhol, Fernando Grande-Marlaska, a quem transmitiu "a disponibilidade da UE" para aumentar esta colaboração.
O responsável também afirmou que estão em contacto com as autoridades marroquinas "para garantir que todos os esforços necessários são feitos para evitar estas viagens perigosas".
A nova crise começou com a chegada gradual de jovens que, desde o início da semana, tentaram alcançar Ceuta a nado, sem que as forças de segurança marroquinas o impedissem.
Nas últimas horas, contudo, vários milhares de pessoas, na maioria jovens, concentraram-se na cidade fronteiriça de Fnideq (antiga Castillejos).
O ministro da Administração Interna espanhol, Fernando Grande-Marlaska, vai deslocar-se na sexta-feira a Ceuta, cidade autónoma que pediu ao Governo espanhol o encerramento da fronteira com Marrocos de forma "urgente e inadiável".
